Integrantes de Conselhos Tutelares de diversos municípios de Santa Catarina receberam, na tarde desta segunda-feira (17/2), uma apresentação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o novo sistema do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA). A medida é considerada de extrema importância para fortalecer as ações da rede de proteção e, assim, unir esforços para ações que mantenham as crianças na escola.
O treinamento aconteceu por meio de um webinário promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC. Houve transmissão pelo canal institucional no YouTube e mais de 500 participantes.
O Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, deu as boas-vindas e agradeceu a participação dos Conselhos Tutelares na mobilização de combate à evasão escolar. O Coordenador destacou que o momento era importantíssimo nessa nova etapa de defesa do direito à educação, a fim de que as crianças retornem e, de fato, permaneçam na escola. "Esta nova etapa inaugura o nosso novo momento do programa APOIA e que foi renovado pensando não só nas inovações que as leis trouxeram ao longo dos últimos 20 anos de existência do programa, mas também em uma nova perspectiva de atuação de todos os envolvidos na defesa do direito à educação", afirmou.
Trabalho integrado
O Coordenador do CIJE ressaltou aos Conselheiros Tutelares que o APOIA propõe mobilizar a rede em torno de medidas de proteção, de modo que o acionamento do sistema de justiça seja uma alternativa nas hipóteses mais complexas. "A ideia é acionarmos o sistema de justiça em situações realmente graves, quando os serviços das políticas públicas, sejam da assistência, da saúde, da educação e do Conselho Tutelar, não derem conta de resolver no âmbito do seu atendimento, tanto da criança e do adolescente quanto das famílias", exemplificou.
O novo sistema funciona da seguinte maneira: se um aluno faltou cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, a escola agora tem 14 dias corridos para fazer sua própria busca, registrando no sistema todas as tentativas de retorno do estudante à escola. Caso não consiga, o acompanhamento vai para o Conselho Tutelar, que tem mais 14 dias para aplicar medidas de proteção visando levar o aluno aos estudos, acionando redes intersetoriais se necessário. Se as medidas não surtirem efeito, o caso é encaminhado ao Ministério Público.
A apresentação contou com a atuação da equipe do CIJE, que trouxe os novos aspectos conceituais do APOIA. Antes, os participantes assistiram a uma parte histórica sobre o APOIA, que começou em 2001, foi implantado em todas as comarcas em 2006, teve a sua versão on-line em 2014 e em 2016 passou a contar com painéis de indicadores com Business Intelligence. Já em 2018, o programa teve a adesão de todos os 295 municípios catarinenses; em 2019, ocorreu o lançamento do curso a respeito do programa, o qual chega agora, em 2025, ao seu novo ciclo.
Na apresentação, também foram explicados pontos de alterações referentes à busca ativa e ao objetivo principal de aproximar a família da escola e do serviço de proteção, a necessidade das reuniões intersetoriais pelas unidades escolares e Conselhos Tutelares, os motivos da infrequência escolar e os direcionamentos e medidas a serem tomadas pela unidade escolar, pelo Conselho Tutelar e pelo MP, com o seu devido fluxo.
Segundo a equipe do CIJE, a nova cartilha e o cronograma de implantação serão enviados por e-mail aos Conselhos Tutelares. Todos os integrantes da rede que o utilizarem precisarão ter cadastro no e-gov (governo digital). O webinário foi gravado e estará disponível para acesso na página do APOIA, no site do MPSC.
Nova versão mais moderna e intuitiva
O MPSC lançou o novo sistema do APOIA em novembro de 2024, durante a solenidade de entrega do Prêmio Lume. O sistema on-line do APOIA informatizou o acompanhamento de estudantes da educação básica com risco de evasão escolar. Após 11 anos de trabalho, a nova versão foi desenvolvida com design mais moderno e intuitivo e atualizações no próprio registro do APOIA.
O sistema permite que o Ministério Público contrarreferencie o acompanhamento ao Conselho Tutelar para que faça novas diligências ou acompanhe caso uma ação tenha sido ajuizada. A função de busca ativa também se tornou mais destacada na ferramenta.
O APOIA é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público catarinense. A nova ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina, o Conselho Tutelar, as escolas públicas do Estado, Promotores de Justiça e Assistentes de Promotorias.
APOIA
Lançado em 2001, o Programa de Combate à Evasão Escolar visa garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos, para que concluam todas as etapas da educação básica - seja na rede estadual, municipal, federal ou particular de ensino -, buscando o regresso à escola daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente.