O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estuda a reformulação do termo de ajustamento de conduta (TAC) que rege a segurança nos estádios desde 2008. A proposta é tornar as punições mais efetivas e direcionadas, responsabilizando diretamente os torcedores infratores - por meio do CPF - e não apenas os clubes ou torcidas organizadas (CNPJ), como ocorre atualmente. 

A medida foi definida em uma reunião nesta segunda-feira (22/9), em Florianópolis, com representantes da Polícia Militar, da Federação Catarinense de Futebol (FCF), da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil, dos Legislativos estadual e municipal, dos clubes e de torcidas organizadas. O encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas para minimizar os episódios de violência dentro e fora dos estádios.  

Segundo a Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, que conduziu a reunião, a atualização do TAC é necessária diante das mudanças ocorridas ao longo dos anos. "O TAC é de 2008, e a realidade atual é muito diferente. As entidades presentes trouxeram sugestões importantes de atualização. Conseguimos angariar ideias e focar em uma questão essencial: a educação. Com a colaboração de todos os atores envolvidos - torcedores, clubes, forças de segurança -, podemos transformar esse cenário de violência que ainda predomina nos estádios e seus arredores", afirmou. 

A Promotora de Justiça destacou, ainda, que a reunião foi "muito frutífera", pois permitiu ouvir diferentes perspectivas e construir coletivamente propostas que visam garantir mais segurança e fortalecer a cultura de paz nos ambientes esportivos. A iniciativa alinha-se à campanha "Nossa torcida é pela paz", lançada pelo MPSC com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da FCF e dos clubes catarinenses.  

Participaram do encontro, junto à titular da 29ª Promotoria de Justiça, o Procurador Jurídico da FCF, Rodrigo Capella, o Subcomandante da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Jofrey Santos da Silva, a Vereadora Ingrid Sateré Mawé, além dos dirigentes e líderes de torcidas organizadas da Capital.  

Em Brasília, MPSC fortalece atuação nacional 

Em Brasília, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, representou o MPSC em reuniões institucionais com a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, vinculada ao CNPG. O encontro, nesta segunda-feira (22/9), debateu a segurança nos eventos esportivos voltados ao cenário nacional.