Entre os dias 18 e 19 de setembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esteve presente na segunda edição do Seminário de Insolvência Empresarial de Santa Catarina, realizado em Concórdia. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (IBAJUD) com apoio da Universidade do Contestado (UnC), reuniu autoridades do Poder Judiciário, membros do MP, estudantes e professores universitários.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, representou o MPSC na cerimônia de abertura, realizada na noite de quinta-feira (18/9), compondo a mesa de autoridades. Em sua fala, destacou a importância da atuação regionalizada do Ministério Público e anunciou que estão em curso estudos avançados para a especialização do MPSC na área de recuperação judicial. "Essa área toca diretamente a formação e a estruturação social e econômica do nosso estado e do país", afirmou.
Homenagem à Procuradora-Geral de Justiça
Durante a cerimônia, Vanessa Cavallazzi - primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do MPSC - foi homenageada por seu trabalho à frente da Instituição e por representar o avanço da inclusão feminina em espaços de poder. A homenagem foi entregue pela Juíza Aline Mendes de Godoy, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais sediada em Concórdia.
Painel com o Promotor de Justiça Alessandro Argenta
Na manhã de sexta-feira (19/9), o Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, da 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó, participou do painel "Insolvência empresarial na prática: a realidade enfrentada por quem opera o sistema", que abriu o segundo dia do seminário. Ele apresentou a estrutura e os desafios enfrentados pelo MPSC no trato com processos de recuperação judicial e falência, reforçando a necessidade de especialização institucional da área.
Argenta também destacou a importância do cumprimento da Recomendação n. 102/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os Ministérios Públicos a estruturarem unidades especializadas em insolvência empresarial.
O que é insolvência empresarial?
A insolvência empresarial ocorre quando uma empresa tem dívidas que superam seus rendimentos e ativos, ou seja, quando não tem capacidade de honrar suas obrigações financeiras. Insolvência não é sinônimo de falência. A falência é declarada judicialmente quando se reconhece que a empresa não pode mais pagar suas dívidas, levando à liquidação de seus ativos e ao encerramento de suas atividades.
Enquanto Instituição que zela pela ordem jurídica e pelos interesses da sociedade, o Ministério Público desempenha um papel crucial na busca pelo equilíbrio entre a proteção dos direitos dos credores, a preservação das empresas em dificuldade financeira e a promoção do interesse público e coletivo. Em agosto de 2023, o CNMP deliberou sobre o aprimoramento da atuação na área, com a publicação da Recomendação n. 102/2023, que traz indicações de melhores práticas em processos de insolvência e orientações para os membros do Ministério Público. Composta por cinco títulos subdivididos em capítulos, a recomendação ressalta a necessidade de capacitação contínua com cursos, palestras e seminários e sugere "a criação, conforme deliberação administrativa superior de cada unidade, de promotorias especializadas em recuperação judicial e falência de empresas", com o objetivo de consolidar uma estrutura adequada e especializada.
