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A 29° Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na defesa dos direitos do consumidor, solicitou ao Procon Municipal de Florianópolis a fiscalização em casa noturna no Centro da cidade que estaria oferecendo o serviço de tatuagens - fazendo publicidade desse aspecto - com o objetivo de verificar se o lugar em que estariam sendo feitas as tatuagens atende às normas sanitárias e legais para este tipo de atividade.

O objetivo da ação é investigar a regularidade da prática no local, tanto as condições sanitárias quanto as autorizações necessárias para esse tipo de serviço.

De acordo com o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, é necessária atenção no local de realização da tatuagem por conta dos riscos de contração de diversos problemas de saúde, como alergias, irritações ou doenças.

Segundo registro das informações repassadas, o bar não deixa claro, na publicidade nas redes sociais, se realiza as tatuagens no local ou apenas o seu agendamento, existindo, ou não, o integral respeito aos protocolos para esse tipo de atividade.

O Ministério Público solicitou ainda que a ação de fiscalização do Procon ocorra juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal.

Com base nas informações da fiscalização, a 29ª PJ analisará as medidas que se fizerem necessárias no caso de irregularidades.

Legenda: Imagem de sessão de tatuagem, publicada nas redes sociais do estabelecimento.