Post

O Promotor de Justiça da 22ª Procuradoria de Justiça da Comarca da Capital, Luiz Fernando Góes Ulysséa, participou, nesta segunda-feira (31/03), de audiência pública para debater a situação ambiental da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. Promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e proposta pelo deputado Marquito, a audiência avaliar as medidas implementadas para remediar os danos causados pelo rompimento do reservatório de tratamento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que aconteceu em janeiro de 2021.   

De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, "a atuação da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do meio ambiente, tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações legais por parte dos responsáveis, mas sua missão vai além: busca assegurar a proteção tanto da comunidade da Lagoa da Conceição quanto do meio ambiente local, prevenindo danos futuros. Nesse contexto, destaca-se a necessidade urgente de resolver uma pendência crucial: a retirada da Lagoa de Evapoinfiltração, localizada no interior da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. Essa ação é fundamental para a preservação do ecossistema da região e para a manutenção do equilíbrio ambiental, considerando que a área em questão é de extrema relevância para a biodiversidade e para o bem-estar da população local''.   

O deputado Marquito, que presidiu a Comissão do Meio Ambiente, destacou que a importância da reunião para debate sobre quais ações estão sendo implementadas no local afetado. ''Queremos saber se estão sendo tomadas medidas para retirar a poluição, assim, trazendo de novo qualidade ambiental e saúde para a Lagoa'', explicou.   

Ao final da audiência pública foram firmados os seguintes encaminhamentos:

- Formação de um grupo de trabalho; 

- Debate sobre os dados conflitantes; 

- Marcar uma reunião da câmara técnica (dia 04/04, às 16h, de forma on-line); 

- Visita técnica a pontos citados na audiência; 

- Serão apresentadas pesquisas em reunião ampliada da Comissão de Meio Ambiente; 

- Não liberar licenças de construção na bacia  da lagoa da Conceição e aumentar a fiscalização; 

- Equipamento na saída da macrodrenagem na saída do rio vermelho que segure contaminantes e outros sedimentos; 

- Prazo para retirada dos efluentes das dunas e restauração da área (Casan planeja protocolar o projeto no fim de 2026); 

- Outras alternativas para resolver a questão dos efluentes tratados; 

- Necessidade de revisão do plano diretor; 

- Publicação dos planos de manejo de todas as unidades de conservação.  

Também estiveram presentes na reunião o Procurador do Ministério Público Federal Renato Gomes, a professora do departamento de Ecologia e Zoologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Michele de Sá Dechoum, e a Gerente do Meio Ambiente da Casan, Andreia Senna. 



Post