Abertura da 1ª Semana Nacional de Registro Civil de Santa Catarina aconteceu nesta segunda-feira (08/05) na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é uma das entidades participantes do evento, que acontece até sexta-feira (12/05), das 10h às 16h, na junção do calçadão das ruas Padre Miguelinho e Anita Garibaldi, ao lado da Catedral Metropolitana, no Centro de Florianópolis.
"Da exclusão à inclusão, do paternalismo à cidadania, do interesse próprio à solidariedade, da polarização à confiança, da desigualdade à dignidade". Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, que participou da abertura do evento, "a Semana Nacional de Registro Civil é a demonstração de lealdade institucional de todos os órgãos parceiros, que se constrói a partir de um convencimento interno das necessidades de garantir os direitos do cidadão, na forma de atender ao interesse geral", afirmou.
Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, acredita que o evento trará benefícios concretos para a defesa da cidadania. "O registro civil é um procedimento tão simples quanto essencial para a concepção dos direitos da cidadania das pessoas, mas que frequentemente é inviabilizado pelas condições precárias em que vivem as populações vulneráveis, inclusive em situação de rua. Muitas vezes a diferença entre o acesso a saúde, entre a moradia digna, entre o emprego formal ou informal é a existência do registro civil", destacou Ana Luisa.
O Promotor de Justiça Daniel Paladino salienta a atuação do MPSC através da força tarefa DOA - Defesa Orientação e Apoio a pessoas em situação de rua. "Temos a honra de fazer parte deste grande evento de cidadania explicando e orientando as pessoas em situação de vulnerabilidade como elas conseguem encaminhar seus documentos, ter sua cidadania e sua dignidade resgatadas através das diversas ações realizadas pelo grupo", declarou Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
SEMANA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL - "REGISTRE-SE"
Patrocinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, o mutirão está sendo realizado na capital pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a Câmara de Vereadores, e mais 21 instituições.
Para o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, a união de esforços gira em torno de um objetivo comum. "Hoje, pasmem: 2,7 milhões de brasileiros não dispõem de registro civil. Vivem sem cidadania e sem dignidade. São pessoas vulneráveis como, por exemplo, os moradores de rua. Tenho certeza de que a conjunção de esforços de órgãos federais, estaduais e municipais aqui presentes reduzirá sobremaneira o sub-registro civil em Santa Catarina, especialmente em Florianópolis", destacou.
O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini, lembrou o trabalho que o Legislativo local realiza por meio do Balcão da Cidadania, iniciativa que disponibiliza a emissão ou renovação da carteira de identidade, bem como a isenção de taxas para outros documentos. "A falta de documentação básica dificulta o acesso ao ensino, ao trabalho, aos serviços de saúde. Cabe ao poder público um olhar atento às necessidades das comunidades, e trazer ferramentas para auxiliar naquilo que for possível. Não podemos retroceder ou estagnar, a cidadania é um processo contínuo, em constante transformação", afirmou Cobalchini.
"Quem mora em uma casa devidamente regularizada, com endereço, não imagina como é importante para os que não têm a regularização receber uma fatura de água no seu nome, obter um comprovante de endereço. Por isso essa iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com a Câmara e a Prefeitura é tão importante. Vai proporcionar a muitas pessoas mais dignidade e uma cidadania mais completa", frisou o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS
Alguns dos serviços disponíveis na semana "Registre-se" são a emissão da segunda via de certidão de nascimento, a regularização da carteira de identidade e do CPF, a assistência jurídica para benefícios do INSS e a orientação para imigrantes. O objetivo é impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável.
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
Ouça o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, a promotora de justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.
MPSC integra Semana Nacional do Registro Civil para pessoas em situação de vulnerabilidade