Ouça o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Paulo Antonio Locatelli e o Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Nesta segunda-feira (16/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) firmaram o acordo de cooperação "Projeto Aprendiz Legal", que visa promover a primeira experiência profissional a jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas. Isso deve ocorrer por meio de contratos de trabalho especiais, com formação teórica e prática. A assinatura do convênio ocorreu na sede do TJSC, em Florianópolis.
As instituições se comprometeram a estabelecer parceiras com o objetivo de desenvolver estratégias e ações de promoção de políticas de atendimento às necessidades da infância e da juventude. O Procurador-Geral de Justiça em exercício Paulo Antonio Locatelli esteve presente na solenidade. "Parabenizo a todas as instituições envolvidas mostrando a cooperação e engajamento em prol de Adolescentes em conflito com a lei que precisam de todo o apoio para não apenas se reinserir na sociedade, mas de começar uma vida com um trabalho. É fundamental que eles tenham esse aprendizado. A vida é feita de oportunidades, e precisamos oferecer essas opções e escolhas. Cada um tem seu livre-arbítrio, mas as portas precisam estar abertas para que eles possam escolher seguir esse caminho", declarou.
O Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, reforçou que, "com toda a experiência de magistratura, nós sabemos que uma política que foque no encarceramento não é a solução". "Se não atuarmos de forma a possibilitar o diálogo e a construção desse espaço de oportunidade para os jovens, nós não vamos conseguir resolver absolutamente nada. A partir de hoje, firmamos um compromisso: vamos trabalhar para, daqui a um ano, termos histórias de vidas transformadas", disse.
O acordo de cooperação deve beneficiar, prioritariamente, adolescentes entre 14 e 18 anos que estejam cumprindo ou já tenham cumprido medida socioeducativa e tenham interesse em ser contratados como aprendizes. Esses jovens devem receber do MPSC, da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região oportunidades de vagas de aprendiz, que serão consideradas como cumprimento alternativo da cota de aprendizagem. As instituições também deverão indicar servidores que serão designados pela execução, coordenação e supervisão desses contratos específicos.
Outras instituições são signatárias do acordo, como a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina e o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina. Todos os integrantes farão parte de um grupo gestor interinstitucional voltado à questão.
Na ocasião, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) assinaram uma manifestação de interesse em integrar o projeto futuramente.