Na semana que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um importante acordo que irá aperfeiçoar a fiscalização de contratos administrativos de licitações em Itajaí, no litoral Norte do Estado. Trata-se de uma cooperação técnica assinada entre o MPSC e o Município de Itajaí na manhã desta sexta-feira (13/12) de aprimoramento e apoio na execução de uma ferramenta on-line denominada "Fiscalizaí". 

O ato foi assinado na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Como parte do acordo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá auxiliar com informações de ordem jurídica e prática quanto ao conteúdo necessário à ferramenta Fiscalizaí, do município, e disponibilizará uma plataforma para abrigar e certificar as atividades de instrução a que se relacionam o projeto. 

O Município de Itajaí desenvolve e vem implementando um sistema informatizado de fiscalização de contratos em conjunto com um aplicativo para celular, no qual as fiscalizações são inseridas. Esse sistema traz segurança e previsibilidade às ações, as entregas e aos prazos que precisam ser avaliados e verificados.   

Os fiscais dos contratos e os gestores podem utilizar essa ferramenta para realizar suas atividades de forma mais eficiente. O sistema de fiscalização terá código aberto, o que permitirá futuramente a sua replicação em outros municípios ou órgãos. Imagina-se que, a partir da experiência do Município de Itajaí, a ideia possa ser efetivamente multiplicada e difundida.  

Prevenção 

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, reforçou a importância da prevenção e do fortalecimento das controladorias internas: 

"É muito bom finalizarmos esta semana voltada ao combate à corrupção com o lançamento de um aplicativo que fiscaliza os contratos. Estamos absolutamente felizes com esse momento. Cumprimento a Promotoria da Moralidade de Itajaí, a administração municipal de Itajaí, e vamos fazer dessa iniciativa uma iniciativa de caráter estadual e, por que não, nacional", disse. 

Presente na assinatura do acordo de cooperação, o Promotor de Justiça Marcio Gai Veiga, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, que atua na área da moralidade administrativa, salientou que o objetivo do MPSC é unir forças para que o município consiga inserir no aplicativo as informações necessárias à fiscalização dos contratos de licitações públicas. Desta forma, os processos poderão ocorrer da melhor maneira possível, evitando eventuais problemas que possam gerar improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

"A nossa parte é entrar com conhecimento para que possamos levar ao município e aos desenvolvedores do programa as informações necessárias para que os fiscais possam cumprir o seu papel na ponta, e que, com a fiscalização adequada, a administração pública cumpra com o seu papel para o bem da população e o bom gasto do dinheiro público", destacou. 

O Vice-Prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré, que representou o Prefeito Volnei Morastoni, acredita que a iniciativa e a parceria com o MPSC irão melhorar a fiscalização dos contratos de licitação no município, evitando que se tenha prejuízo aos cofres públicos. 

De acordo com o Secretário de Tecnologia de Itajaí, Murilo Sodré, o começo dos trabalhos de fiscalização será a partir de contratos da terceirização de mão de obra. "Esse é o primeiro checklist que a gente entrega para a Controladoria. A ideia é que esse desenvolvimento seja contínuo e que a gente possa a cada mês estar lançando novas funcionalidades, como a medição de contratos de obras e ir evoluindo", pontuou. A ferramenta, conforme o Secretário, será baseada em dados abertos, e o objetivo é licenciá-la para que outros municípios futuramente possam utilizá-la. 

Também participaram do ato o Controlador-Geral do Município de Itajaí, Luciano Pinheiro dos Santos; a ex-Controladora-Geral do Município de Itajaí Morgana Maria Felipe e o Engenheiro responsável pelo Controle Interno da Controladoria-Geral do Município de Itajaí, Rogério Camargo.