O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está de portas abertas para empresas, pesquisadores e startups que possuam soluções inovadoras para alguns dos desafios enfrentados pela instituição, tanto na esfera administrativa quanto na esfera social. Interessados em participar dos desafios devem acessar este link e se inscrever até o dia 28 de fevereiro. Uma mesma empresa/startup pode participar de quantos desafios desejar.
A oportunidade faz parte da parceria firmada entre o MPSC e a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) para desenvolver um programa de inovação aberta entre os órgãos.
A cooperação, que foi assinada em reunião realizada entre as instituições em setembro de 2022, busca, através do ecossistema de inovação, ajudar a pensar soluções para os problemas vividos pelo MPSC. Para isso, foram propostos quatro desafios a serem solucionados por potenciais parceiros futuros, caso as ideias sejam consideradas promissoras.
Os desafios serão feitos por ciclos semestrais. Neste primeiro ciclo, os desafios são os seguintes:
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Luciano Trierweiller Naschenweng, reconheceu a importância do programa para aprimorar os processos internos da instituição e atender ainda melhor a sociedade catarinense. "Além disso, o programa representa uma oportunidade para profissionais da área de tecnologia e inovação colaborarem para o desenvolvimento de soluções impactantes", completou.
A cerimônia de lançamento do programa aconteceu na última quinta-feira (9), na sede da ACATE, em Florianópolis. O evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que também inaugurou seu programa de inovação aberta. Entre as diversas iniciativas apresentadas, está o uso do LinkLab para inscrição e acompanhamento dos desafios propostos. O LinkLab é a plataforma da ACATE que busca conectar soluções de startups aos desafios e dificuldades internas de grandes empresas.
No MPSC, o Programa de Inovação Aberta está sendo desenvolvido pela Suprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação com o apoio do Laboratório iMPulsoLab da Gerência de Ciência de Dados e Inovação.
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato com linklab@acate.com.br ou impulso@mpsc.mp.br.
Como funciona
Dentro da página do MPSC no LinkLab, estão distribuídos todos os desafios abertos para inscrição e o passo a passo de como proceder. Analisando as oportunidades do portal, sua startup pode diagnosticar qual desafio faz sentido para o negócio da empresa ou qual acredita ser mais capaz de solucionar. A partir daí, então, basta inscrevê-la em um ou mais desafios e acompanhar o andamento do processo.
Após a inscrição, o MPSC, junto com a ACATE, selecionará as startups que aderiram ao desafio, solicitando que façam uma apresentação, presencial ou remota, da solução sugerida, bem como um alinhamento do escopo do projeto. Ao fim dos 18 meses do programa, o MPSC escolherá a proposta mais adequada com os objetivos iniciais e poderá contratar a empresa/solução vencedora.
O processo de seleção é contínuo - a banca faz avaliações mensais dos novos inscritos. Porém, o quanto antes a startup se inscrever, maior é a chance de conversar primeiro com o MPSC e, consequentemente, fechar algum projeto.
Desafios abertos
1 - Melhorar o acompanhamento das ações judiciais do MPSC
Nesse primeiro desafio, a instituição busca uma solução para auxiliar no acompanhamento das ações judiciais com participação do MPSC ou em casos de interesse, de forma a ajudar a obter dados do andamento das ações para uma ação de acompanhamento mais estratégica e preditiva. Dois pontos-chave para a resolução do desafio são a integração com os sistemas do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário e a usabilidade da ferramenta, uma vez que ela precisa facilitar o trabalho e otimizar o tempo e as decisões do MP.
É desejável que a solução ofereça uma visualização do histórico de todos os eventos presentes nas ações apenas com participação do Ministério Público, tendo como requisito indispensável a personalização de filtros de busca, como temática, período e localização para acompanhamento de cada processo, especialmente o cadastramento de processos mais importantes, para que sejam destacados e trabalhem com sistemas de notificações para avisos dos eventos marcados como de conhecimento pretendido. Para a autenticação na solução, é desejada utilização das credenciais do Office 365 e preservação das políticas de acesso aos casos, ambas já implementadas no MPSC.
2 - Assessor digital: inteligência na elaboração de peças processuais
Aqui, o MPSC busca soluções para auxiliar na elaboração da peça processual, garantindo que vá contribuir de forma objetiva no trabalho da Promotoria de Justiça. A solução pode utilizar o banco de dados que as promotorias já possuem, composta por outros processos já elaborados, e identificar quais os semelhantes, qual a fase correspondente, a temática, o histórico, a sugestão de textos para elaboração do material, além de verificar nas bases de legislação já prontas para cada lei o artigo e a jurisprudência. Além disso, quando modelos não ajudam, o sistema pode encontrar trechos em peças anteriores que podem ajudar a elaborar o material.
É desejável que a solução avalie a qualidade da peça (uma vez que o gerenciador atual não faz hoje), além de que trabalhe com o MS Word, uma vez que é a ferramenta de elaboração da peça. No futuro, o objetivo é que se integre com outros sistemas e possivelmente comporte todo o processo de elaboração da peça.
3 - Reduzir o absenteísmo nos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina
No primeiro dos desafios sociais, o objetivo das soluções são para melhorar a qualidade da informação e possibilitar uma comunicação assertiva (canal adequado) com o paciente durante o agendamento de procedimentos, assim como melhorar os dados dos pacientes e facilitar o acesso aos dados por quem agenda. É necessário que a solução traga mais dados como análise preditiva de absenteísmo e que consiga alocar rapidamente outro paciente que aguarda.
Dessa maneira, espera-se uma solução que possa se comunicar de maneira adequada com o paciente em horários alternativos e de maneira automatizada para agilizar o atendimento. Além disso, é necessário que esteja dentro das conformidades da Lei Geral de Proteção de Dados.
É desejável que a solução tenha integração com banco de informações da saúde, como: Cartão SUS, e-SUS, e-Social, etc. Também é desejável que a solução possa emitir notificações "push" para lembrar o paciente dos agendamentos próximos e futuros.
4 - Melhorar a gestão e transparência da fila de espera para vagas nas creches municipais de SC
Neste desafio, busca-se uma solução para sistematizar uma central de vagas para o município, capaz de se comunicar com o Estado, organizar a fila das creches em Santa Catarina e dar transparência para os pais ou responsáveis pela criança ao mostrar a posição na fila. Além disso, é imprescindível o uso de critérios de automação para estabelecer prioridades na fila, utilização do recurso de geolocalização para verificar a creche mais próxima da residência ou trabalho, além da possibilidade de cadastro e envio de documentos.
É desejável que a solução permita solicitar transferência para outras creches e tenha integração com banco de informações da saúde, como o DataSUS. Também é desejável que a solução possa notificar os pais ou responsáveis para atualizar o status da fila.
Além dos desafios do MPSC, há ainda inscrições abertas para "Análise e extração de informações em documentos para atos pessoais" e "Verificação do endereço de fornecedores em processos licitatórios e contratações", do TCE/SC, e um banco de dados contínuo do Governo do Estado de Santa Catarina.
Entenda alguns termos
Inovação aberta - É um modelo de gestão empresarial que prevê a colaboração entre empresas, no qual a organização busca no mercado parceiros para integrar ao negócio e acelerar o processo de inovação.
Startup - Empresas em fase inicial que possuem uma proposta de negócio inovadora e com um grande potencial de crescimento, seja com seus produtos, ideias ou serviços. As startups se destacam por três fatores principais: inovação, escalabilidade e flexibilidade.
LinkLab - Programa de inovação aberta da ACATE que conecta soluções das startups aos desafios internos e de mercado das grandes empresas, acelerando o processo de inovação dessas empresas e dando às startups uma importante oportunidade de acelerar sua participação em grandes mercados.
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