MPSC, Alesc, TCE/SC e TRE/SC lançam campanha de combate à violência de gênero

A violência política de gênero é crime e não será tolerada em Santa Catarina nas eleições deste ano. O compromisso foi assumido na manhã desta terça-feira (6/8) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) durante o lançamento da campanha "Violência política de gênero é crime".

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, lembrou que temos em Santa Catarina 53% de eleitoras mulheres, mas apenas 17% de vereadoras e 12% de prefeitas. "Esses percentuais são extremamente baixos e precisamos promover os valores da democracia, especialmente a igualdade", disse.

Trajano destacou que o MPSC está honrado em fazer parte da campanha. "A legislação sempre desempenha um papel crucial, não apenas para coibir, mas também para transformar a cultura de uma sociedade. Faltava ainda, nesse campo de violência de gênero, uma legislação mais contundente e eficaz para enfrentar este grave problema. Esta campanha é uma semente que está sendo plantada. Esta é uma bandeira de todas as entidades parceiras e deve ser de toda a sociedade", afirmou.

A Desembargadora do TRE/SC Maria do Rocio Luz Santa Ritta reforçou que a campanha institucional é relevante. "O objetivo é dar efetividade à lei e conscientizar a sociedade para combater o preconceito e o desprezo. Embora haja espaço para a participação feminina, ainda é insuficiente para superar o distanciamento histórico. É essencial reconhecer que a violência política é uma das principais causas que afastam as mulheres da política. A presença da lei, por si só, não resolve o problema; é fundamental um debate social contínuo sobre o tema, visando à formação de uma consciência coletiva sobre a importância das mulheres na política e sua contribuição significativa na definição e implementação de políticas públicas", defendeu.

O Presidente da Alesc, Mauro de Nadal, disse que a união de esforços das instituições é importante para trazer ainda mais resultados à sociedade. "O que estamos iniciando agora deve ser continuado, e não apenas neste momento. Nosso objetivo é promover uma mudança duradoura, que vá além do olhar atual da sociedade catarinense para ações dessa natureza, tornando-se algo permanente. Esta campanha abrange tanto o período pré-eleitoral quanto o período eleitoral e os mandatos em si. Precisamos garantir a presença constante da figura feminina, assegurando a integridade moral e física das mulheres no processo político e durante o exercício de seus mandatos. Temos um grande desafio pela frente, que exigirá sensibilidade ao tratar desses sistemas para garantir a segurança necessária", disse.

O conselheiro do TCE/SC Aderson Flores, relator dos processos relacionados à segurança pública, também falou sobre a importância da campanha. "Este é um momento muito importante, pois teremos eleições municipais envolvendo 295 municípios catarinenses. Precisamos lançar um olhar atento não apenas para as candidatas mulheres, mas também para aquelas que já exercem cargos públicos e mandatos. Devemos prestar atenção na presença feminina na política".

A Deputada Paulinha esteve presente no lançamento da campanha e disse que a campanha é de extrema importância. "Ela tocará profundamente todas as mulheres, especialmente aquelas que, como nós, continuam resistindo", completou.

A campanha de combate à violência de gênero busca, antes de tudo, conscientizar e mobilizar a sociedade mostrando quais situações caracterizam o crime em questão. Peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de televisão, rádio e veículos impressos ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política e, especialmente, incentivando a denúncia por meio da Ouvidoria da Mulher, do TRE-SC ou do telefone (48) 3251-3801.

União de esforços

A campanha nasceu em uma reunião no Ministério Público de Santa Catarina. No mês de fevereiro, o Procurador-Geral de Justiça se reuniu com a Desembargadora Federal Ana Blasi e a Deputada Marlene Fengler e deu início às tratativas para a criação de uma campanha com esse tema. "Temos que agradecer também a parceira do Tribunal Regional Federal que apoiou esta iniciativa", lembrou Trajano.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, André Teixeira Milioli, destacou que, como cidadão catarinense, é gratificante "observar a construção desta campanha em comunhão de esforços pelas instituições envolvidas, notadamente em tema tão caro para a democracia brasileira". "Certamente um conteúdo profundo, impactante e no ponto exato para auxiliar no combate à violência política de gênero", disse.

MPSC também tem canal para denúncias

A Ouvidoria do MPSC lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais. O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. É possível encontrar o formulário na página inicial do mpsc.mp.br ou neste link.

Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar. Confira algumas das irregularidades mais comuns:

propaganda eleitoral antecipada;
calúnia e injúria eleitoral;
derrame de santinhos;
divulgação de fatos inverídicos (fake news);
desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais;
transporte de eleitores;
compra de votos;
violência de gênero.

A denúncia deve conter uma descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexando foto ou vídeo. Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir. O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação. Essa iniciativa veio por uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adesão a um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais. Além do novo formulário, também é possível registrar sua denúncia por e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para conferir todas as opções de contato, clique aqui.

Procurador-Geral de Justiça apresenta RGI nesta quarta-feira

Depois do lançamento da campanha, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, participou de uma reunião institucional com o Presidente do parlamento, Mauro de Nadal. Em seguida, Trajano foi ao plenário, conversou com os deputados e reforçou o convite para a apresentação do Relatório de Gestão Institucional (RGI) do MPSC, que acontece nesta quarta-feira, na Alesc, a partir das 15 horas.