Este ano, a segunda edição do seminário do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) terá como tema "Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades". O evento será realizado nos dias 13 e 14 de março no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. Além da parte científica, o seminário terá atividades essencialmente práticas, consideradas cruciais para os novos administradores dos municípios. Um dos objetivos do evento é demonstrar, na prática, aos gestores municipais, a importância da estruturação do setor de Defesa Civil e como podem promover essa estruturação, mesmo em municípios pequenos.
A programação do seminário foi um dos principais temas tratados na tarde desta segunda-feira (3/2), durante a primeira reunião de 2025 do GEDCLIMA. O encontro ocorreu de forma híbrida e presencial, no MPSC, e foi coordenado pelo Presidente do grupo e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
O seminário será realizado de forma híbrida e fornecerá certificação aos participantes. Haverá painéis sobre assistência social, políticas públicas, ciência, tecnologia e inovação no contexto de atuação diante de desastres socioambientais e mudanças climáticas para Santa Catarina.
Serão abordados temas como planos de contingência de assistência social à população, políticas públicas urbanas de gestão de risco de desastres, planos regionais de ajuda mútua e de gestão de riscos de desastres e adaptação às mudanças climáticas, bem como estratégias de profissionalização das Defesas Civis municipais. Também estão previstos na programação temas como geração de energia, transição energética justa e impactos climáticos e importância do estudo técnico socioambiental e do mapeamento das áreas de risco e de preservação permanente como instrumentos de gestão urbana municipal.
"Além da parte cientifica, o seminário terá como foco uma abordagem muito prática, principalmente considerando como capacitação não só aos integrantes do GEDCLIMA, mas aos prefeitos das administrações. É importante ressaltar que em Santa Catarina tivemos 203 novos prefeitos e eles precisam compreender essa dinâmica tão importante à sociedade", destacou Locatelli.
Profissionalização, nova realidade e sistemas de alertas a desastres
A primeira reunião do ano do GEDCLIMA contou com debates cujos pontos serão justamente tratados a fundo no II Seminário, que terá como tema "Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades". No centro das discussões estiveram os eventos climáticos extremos que ocorreram em Santa Catarina entre os dias 16 e 17 de janeiro, quando as chuvas causaram alagamentos em várias cidades.
O Coronel César Assumpção, representante da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil no GEDCLIMA, participou e expôs a atuação nos municípios. Segundo ele, o Estado repassou R$ 1,3 milhão em recursos de ajuda humanitária aos municípios afetados, diante de um volume de chuvas fora do normal, que atingiu várias cidades, principalmente da Grande Florianópolis e do litoral Norte.
O Promotor de Justiça Marciano Villa afirmou ser fundamental a questão organizacional pelas Defesas Civis e acredita que o Estado deveria lotar servidores nos municípios nessa área, o que beneficiaria pontos como treinamento, organização e comunicação nos municípios, eliminando pressão política, entraves e dificuldades.
Para o Promotor de Justiça Luis Fernando Góes Ulysséa, outro ponto essencial é o das galerias, que não seriam mais condizentes com a realidade por conta da crescente ocupação. Ele citou a SC-401, em Florianópolis. "Independentemente do volume de chuva, vai chegar o momento em que não vai ser preciso um volume expressivo de chuva para trazer um alagamento", apontou, questionando também as condições da área central da Capital.
O Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos acredita que o caminho também é o fortalecimento da Defesa Civil dos municípios, cabendo ao Estado coordenar e atuar na capacitação.
A Professora do Instituto Federal Catarinense Cleonice Beppler observou que a profissionalização nas Defesas Civis dos municípios é essencial para a atuação na ponta, quando os eventos ocorrem, e a população precisa de atendimento imediato. De acordo com ela, há um abismo grande entre Estado e municípios, já que alguns nem sequer contam com Grupos de Resposta e Ações Coordenadas.
Na avaliação do Professor da Universidade Federal de Santa Catarina José Rubens Morato Leite, é de suma importância ao cidadão saber o que está acontecendo e citou como exemplo os alertas emitidos via telefone celular, que têm efeito multiplicador. "Precisamos que a pessoa esteja ciente do que está acontecendo, senão morre no prédio, na casa dela. Deixar o cidadão saber do problema é fundamental, e vimos isso com os alertas que estão sendo emitidos pelo órgão nacional. Temos que bater nessa tecla de maneira forte e concisa. É a prevenção da prevenção", observou.
A reunião do GEDCLIMA também abordou propostas de trabalho para 2025, o andamento de artigos para a publicação do primeiro e-book do grupo, o projeto "Kits para equipagem das defesas civis municipais", entre outros assuntos.
Sobre o GEDCLIMA
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 16 instituições participantes.
O GEDCLIMA é composto pelos seguintes membros do MPSC: Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; Coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra e Promotor de Justiça Alceu Rocha; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico, George André Franzoni Gil; Procurador de Justiça Rui Arno Richter; Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Promotora da Justiça Analú Librelato Longo; e Promotores de Justiça Adalberto Exterkötter, Alexandre Schmitt dos Santos, Caroline Sartori Velloso Martinelli, Diana da Costa Chierighini, João Augusto Pinto Lima, José da Silva Junior, José Orlando Lara Dias, Juliano Antonio Vieira, Lanna Gabriela Bruning Simoni, Leonardo Lorenzzon, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Roberta Seitenfuss, Stefano Garcia da Silveira e Tatiana Rodrigues Borges Agostini.
Além do MPSC, participam as seguintes instituições: Ministério Público Federal;
Federação das Indústrias de Santa Catariana; Defesa Civil Estadual; Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado; Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Militar Ambiental; Instituto do Meio Ambiente; Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina; Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Assistência Social; Procuradoria-Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público do Trabalho; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde; e Instituto Federal Catarinense.