O Ministério Público de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online.
Respeitando seu direito à privacidade, em breve você poderá fazer a gestão dos cookies por ferramenta própria disponível no site.
Até a implementação da ferramenta, você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.



Post

No ano passado foram registrados 53 incidentes envolvendo baleias no litoral catarinense, como enredamentos e encalhes. Só no primeiro semestre de 2021 foram recolhidos 13 quilômetros de redes irregulares no litoral da Grande Florianópolis. A Polícia Militar Ambiental receberá um importante reforço para tratar de ocorrências como estas, com a aquisição de duas novas embarcações, financiadas com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

O Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou o investimento de mais 2,7 milhões para a aquisição dos dois barcos - um com no mínimo 10 metros de comprimento (33 pés) e outro com no mínimo 8 metros (26 pés) - na reunião ordinária de fevereiro, realizada nesta quarta-feira (9/2).

As duas embarcações terão cabine, com casco semirrígido, dois motores de popa, guincho para recolhimento de redes e amplo espaço de trabalho para armazenamento das redes ilegais recolhidas.

A última embarcação adquirida pela Polícia Militar Ambiental, em 2013, vem sofrendo com o desgaste, em constante manutenção. A única operando neste momento é uma de fibra, de 19 pés, da década de 90, que já passou por diversas reformas e não tem condições de fazer o recolhimento de redes de grande porte, que por vezes chegam a 2 quilômetros de comprimento.

Post

Santa Catarina possui um litoral com 450 quilômetros de extensão, com cerca de 42.136 pescadores cadastrados nas 38 colônias de pesca do Estado. São 33 municípios com uma população de 3 milhões de habitantes, ligados diretamente à pesca. A frota pesqueira possui cerca de 600 embarcações industriais e 21.430 artesanais.

Além disso, nosso litoral recebe embarcações das diversas regiões do Sul e Sudeste, o que aumenta consideravelmente a pressão sobre os recursos pesqueiros na região. Além dos peixes, Santa Catarina é produtora de ostras, mariscos, mexilhões, vieiras e berbigões.

Segundo a Polícia Militar Ambiental, muitos pescadores ainda se utilizam de métodos proibidos como as redes fixas, que capturam diversas espécies irregularmente. Também é comum a pesca em períodos e locais proibidos, como a pesca de arrasto de camarão nas baías norte e sul da capital, e ainda espécies que devem ser preservadas.

Essa pressão sobre os oceanos tem como consequência o desaparecimento de espécies e a degradação do bioma marinho, causando desequilíbrio ambiental. Nesse contexto, anualmente muitos animais, como baleias, tartarugas e golfinhos, são capturados e morrem em redes e equipamentos que são abandonados no mar, denominados ¿redes fantasmas¿.

Com a aquisição das embarcações, o órgão pretende realizar ações de policiamento ambiental voltado para a proteção do litoral catarinense, com intuito principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna ictiológica e causam a mortandade de animais.

"O Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados recebeu o projeto com muita alegria e satisfação, diante da grande importância que as embarcações terão para combater a pesca predatória e ilegal, contribuindo para a diminuição de morte de inúmeros animais e com a preservação de muitas espécies fundamentais para o equilíbrio ambiental", considera o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, que preside o Conselho Gestor do FRBL.

Perícias

Na reunião também foram aprovados requerimentos de perícia nas áreas da do Meio Ambiente e da Moralidade Administrativa, com a finalidade de instruir procedimentos em andamento realizados pelas seguintes Promotorias de Justiça:

  • 14ª Promotoria de Justiça de Joinville
  • 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha
  • Promotoria de Justiça de Otacílio Costa
  • 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí
  • 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

Foto 1: Ação de fiscalização (PMA/SC)

Foto 2: Apreensão de rede de pesca ilegal (PMA/SC)

FRBL: Fundo que ressarce e beneficia a sociedade

Saiba mais

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.

Rádio MPSC

Ouça o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, que preside o Conselho Gestor do FRBL.

Faça o download do áudio aqui!