O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) realizou nesta segunda-feira (22/4) a entrega de mais oito "kits equipagem" para Conselhos Tutelares de municípios catarinenses, os quais incluem um veículo Fiat Pulse, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone. Além de Ipuaçu e Santa Rosa do Sul, por indicação da Federação Catarinense de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (Fecam), também foram contemplados os municípios de Trombudo Central, Aurora, Rio do Oeste, Laurentino, Mirim Doce e Vargem, todos gravemente impactados pelas chuvas do final de 2023.  

Para viabilizar os equipamentos, considerados básicos para a operação dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, foram investidos R$ 14 milhões do FRBL, a partir de um projeto desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, 100 "kits equipagem" serão direcionados a Conselhos Tutelares em municípios catarinenses. Com a entrega desta segunda-feira, já foram contemplados 91 municípios.  

Representando o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, foi o responsável pela condução dos trabalhos desta manhã no Almoxarifado Central do MP, em Palhoça. Viana destacou que o projeto foi desenvolvido pelo MPSC considerando a importância do trabalho dos Conselhos Tutelares na proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.  

"A atividade do Conselho Tutelar, que é o órgão de frente, aquele que atua no âmbito da comunidade, que, inclusive, foi escolhido pela comunidade, é trabalho fundamental na defesa das crianças e adolescentes. Mas, para que possa desempenhar o seu trabalho, precisa de estrutura, orçamento e organização. Por isso, a fim de fortalecer a política de proteção ao público infantojuvenil, o Ministério Público, com financiamento do FRBL, desenvolveu esse projeto destinado a contemplar esses órgãos nos municípios", explica Eder Viana.   

O Coordenador do CIJE destacou, ainda, que os recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados são advindos de multas por não cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com o Ministério Público, além de multas em ações civis públicas, medidas compensatórias, mitigatórias e indenizatórias que são fixadas nesses documentos. Segundo ele, o propósito do FRBL é reverter esses valores à população a partir de projetos voltados à coletividade, como é o caso dos direitos das crianças e adolescentes. O fundo é gerido por um Conselho Gestor presidido pelo MPSC e composto por órgãos públicos e instituições do terceiro setor (ONGs).  

A Prefeita de Trombudo Central, Geovana Gessner Klowaski, fez um agradecimento especial ao Ministério Público em nome dos municípios atingidos pelas cheias ocorridas no final de 2023, que causaram grandes prejuízos à população e à estrutura pública, como foi o caso do Conselho Tutelar de sua cidade. Geovana destaca que o município já havia recebido, em caráter de urgência, alguns equipamentos mobiliários fornecidos pelo MP, devido à grande carência de estrutura provocada pelos estragos.  

"Em nome dos meus amigos prefeitos, quero fazer um agradecimento especial ao Ministério Público de Santa Catarina por todo o apoio que a gente tem recebido nesse momento, principalmente pela situação de calamidade que enfrentamos. Receber esses equipamentos é muito importante para nós, pois nos devolve a esperança. Não tínhamos mais mesas, cadeiras nem computadores, por isso esse kit chega numa ótima hora, para que possamos garantir condições de trabalho aos nossos conselheiros tutelares, que realizam um excelente trabalho. Somos gratos por esses recursos estarem voltando aos municípios", reconhece.  

Participaram da solenidade as seguintes autoridades: 

• Coordenador do CIJE - MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana;  
• Secretária Adjunta de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Luciane Natalícia dos Passos;  
• Assessora para Políticas Públicas da Fecam, Janice Merigo;  
• Prefeito de Santa Rosa do Sul, Almides Roberg Silva da Rosa;  
• Prefeita de Trombudo Central, Geovana Gessner Klowaski;  
• Vice-Prefeito de Ipuaçu, Nelson Brizola;  
• Vice-Prefeito de Mirim Doce, Jian Paulo Cardoso;  
• Vice-Prefeito de Laurentino, Agenor Avi;  
• Vice-Prefeito de Trombudo Central, Hermelino Prada;  
• Secretário de Assistência Social de Aurora, Giovane Hamilton da Silva;  
• Secretário de Assistência Social de Laurentino, Clairto Hammes;  
• Coordenador de Defesa Civil de Rio do Oeste, Josnei Moser;  
• Tenente PM Thiago Fernandes;  
• Capitão BM Bruno Golin Sprovieri;  
• Delegada Regional de Palhoça, Mônica Manganelli Coimbra Forcellini;  
• Conselheiro Tutelar de Aurora Cledir Leite;  
• Conselheira Titular de Aurora Maristela Coelho Klaumann.  

Saiba mais sobre o FRBL  

O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.  

Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.  

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