O Agosto Lilás está chegando ao fim, mas o enfrentamento à violência contra a mulher continua. Nesta semana, a Promotora de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi, Gabriela Arenhart, e as Polícias Civil e Militar dialogaram sobre a efetivação dos direitos das vítimas de violência doméstica e familiar. A conversa foi pautada no combate à violência institucional e no aprimoramento do fluxo dos pedidos de medidas protetivas, visando afastar as mulheres dos agressores o mais rápido possível.
"As vítimas de violência doméstica e familiar precisam que os órgãos competentes atuem em conjunto, com rapidez e eficiência, para que os direitos sejam efetivados. Essa relação é aprimorada através do diálogo constante", explica a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.
Medidas protetivas são ordens judiciais que visam assegurar os direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs em situação de perigo, vulnerabilidade ou risco. A Lei Maria da Penha (11.340/06) prevê medidas protetivas para mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar (agressão, ofensa, ameaça etc.).
Essas medidas protetivas servem para afastar o agressor da vítima e das testemunhas, impedir que ele frequente determinados locais, apreender armas de fogo e suspender o porte de armas, prover recursos para suprir as necessidades básicas da vítima, encaminhar o agressor para programas educativos e recuperativos e restringir o contato dele com os dependentes.
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem solicitar medidas protetivas no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Defensoria Pública ou nas polícias. Esses órgãos, por sua vez, encaminham os pedidos para análise da Justiça. Vale ressaltar que as medidas protetivas tramitam paralelamente aos processos contra os agressores para acelerar a proteção às vítimas.
"Existem trâmites burocráticos a serem cumpridos, e cada agente precisa conhecer os procedimentos para que os órgãos possam trabalhar de forma colaborativa visando dar uma resposta rápida e efetiva às vítimas", conclui a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.
Durante o mês de agosto, Arenhart proferiu palestras para mulheres nos três municípios abrangidos pela Comarca de Anita Garibaldi (Celso Ramos, Abdon Batista e Anita Garibaldi). A Promotora de Justiça falou sobre os tipos de violência doméstica e familiar, apresentou os recursos legais disponíveis para combater a situação e encerrou as palestras com um lembrete: "Vocês não estão sozinhas!".