Os
donos dos Supermercados Angeloni tiveram bens sequestrados como forma
de garantir o ressarcimento ao erário em razão da sonegação de
impostos no valor de mais de R$ 500 mil. A medida de sequestro de
bens foi deferida pelo Juízo da Comarca de Criciúma, no dia 26 de
outubro de 2016, atendendo o pedido da 6ª Promotoria de Justiça,
especializada no combate à sonegação fiscal na região.
Ao
todo foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano
2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano
2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni. Com
a medida, tais bens foram cadastrados no sistema RENAJUD, o que
impossibilita a sua transferência. Agora, os veículos serão
avaliados para apurar se o
valor é suficiente para garantir o pagamento integral do
débito tributário ao Estado de Santa Catarina, e, eventualmente,
outros bens ou valores poderão ainda ser objeto de sequestro.
Segundo
a Promotora de Justiça Vera Lúcia Coro Bedinoto, os empresários
respondem a três processos criminais na comarca de Criciúma, e,
ainda, a processos em Tubarão e Laguna, todos por sonegação. "De
acordo com dados da Fazenda Estadual a empresa Angeloni S/A é a
segunda maior devedora de ICMS do Estado", afirma.
Antes
de ingressar com ações criminais na área tributária, o Ministério
Público precisa aguardar o fim do contencioso administrativo. Ou
seja, assim que a Secretaria Estadual da Fazenda detecta a
possibilidade de fraude fiscal a empresa é notificada. A partir daí
inicia-se um processo administrativo tributário a fim de garantir a
ampla defesa do contribuinte, e, no
caso, a empresa não obteve sucesso no recurso interposto junto ao
Tribunal Administrativo Tributário (TAT).
O
débito tributário que resultou no sequestro dos veículos dos
Angeloni é fruto de apenas uma notificação, cujo valor atualizado
é de R$ 502.344,22. A sonegação
desse valor refere-se ao período de janeiro a abril de 2010, e
tal fraude, conforme apurado pela Secretaria da Fazenda do Estado,
repetiu-se em pelo menos 20 filiais da empresa, cuja matriz
localiza-se em Criciúma.
Os
empresários
já recorreram da decisão do sequestro de bens.