"A presença de uma psicóloga e de uma assistente social atuando na educação tem transformado nossa rede. Passamos a notar que houve fortalecimento de vínculos, inclusão e um suporte essencial para alunos, famílias e professores enfrentarem juntos os desafios do dia a dia. Notamos também reflexos na diminuição da evasão escolar em nosso município".
A criação de uma equipe multidisciplinar com atuação exclusiva na educação básica do município de Campo Alegre, com 12.501 habitantes, localizado no Planalto Norte catarinense, está trazendo resultados diretos para a comunidade escolar local, conforme relata Milene Mehrt Rodrigues, Diretora de Ensino de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
A medida ocorreu graças a uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, com atuação em Campo Alegre, que instaurou ainda em 2023 uma investigação para apurar o cumprimento, por parte do Município, das obrigações estabelecidas na Lei Federal n. 13.935/2019. Os trabalhos foram concluídos agora, em abril, com o arquivamento do inquérito civil e a homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP).
A comunidade escolar tem sentido a presença da equipe dando respaldo ao trabalho, que ajuda a solucionar e diminuir problemas do dia a dia. "Na educação especial, por exemplo, temos uma avaliação bem positiva sobre o acompanhamento feito junto a alunos, pais e também professores", reforçou a Diretora de Educação Especial sobre a importância da equipe e do trabalho efetuado.
A Lei n. 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social, prestados por equipes multiprofissionais, para atender às necessidades e prioridades das políticas educacionais. O MPSC, então, verificou o cumprimento da legislação que dispõe sobre a prestação desses serviços nas redes públicas de educação básica. A legislação determina, ainda, que "as redes públicas de educação básica contarão com os serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais".
Durante a tramitação do inquérito civil, uma recomendação foi expedida à Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre indicando a necessidade de medidas para garantir, até o início do ano letivo de 2024, a lotação de profissionais das áreas de psicologia e serviço social no quadro de servidores da rede municipal de ensino. A recomendação também vedava o compartilhamento da carga horária desses profissionais com outras políticas públicas, assegurando sua dedicação exclusiva à área da educação.
Contratação e lotação de profissionais
O Município e a Secretaria de Educação acataram a recomendação e, dentro do prazo estabelecido, apresentaram um estudo técnico e um relatório final com o diagnóstico local. Em seguida, foi realizado um concurso público, ainda em 2023, para a contratação dos profissionais, culminando na lotação de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino e no efetivo apoio à educação.
Estimular municípios na área da educação
A iniciativa da recomendação surgiu após estímulo do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC. O Promotor de Justiça Matheus Azevedo Ferreira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, afirma que entendeu a relevância da aplicação da lei federal e da criação da equipe multiprofissional, entre outros fatores, pela importância de um olhar atento também para questões sociais na escola, como pontos que abrangem a violência e/ou vulnerabilidade e que atingem diretamente os direitos de crianças e adolescentes.
"Nosso objetivo é que a equipe atue de forma integrada, promovendo a melhoria da aprendizagem e identificando fatores que impactam a qualidade do ensino. Para isso, a equipe busca envolver pais, professores e, principalmente, a rede de atendimento do município, contribuindo para a formulação de políticas públicas eficazes", explicou o Promotor de Justiça.
Ele acrescentou que, em São Bento do Sul, uma recomendação semelhante foi feita e acolhida pelo Município. "Estimular os Municípios a implementarem ações na área da educação é um papel fundamental que o Ministério Público tem desempenhado", ressaltou Matheus.
Homologação de medidas
A 3ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do procedimento por unanimidade, reconhecendo que as exigências legais foram atendidas. O caso foi relatado no CSMP pelo Conselheiro Isaac Sabbá Guimarães. Presidiu o julgamento, ocorrido em 6 de maio, a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böel. Votaram a Presidente e o Conselheiro Abel Antunes de Mello.