Visitas realizadas por integrantes de Ministérios Públicos (MPs) e de Tribunais de Contas (TCs) do Brasil em 2.668 escolas do país - entre públicas e privadas - constataram que, aproximadamente, 74% não possuem certificado de potabilidade da água; 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro. Os dados, que englobam 16.188 salas de aula e 524.981 alunos - dos quais 31.048 com alguma necessidade educacional especial -, fazem parte do painel dos resultados consolidados das visitas realizadas, de 2 a 6 de junho, pelo projeto Sede de Aprender.
Em Santa Catarina, foram visitadas 92 unidades públicas de ensino e 3 privadas por promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPSC) e por auditores fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas catarinense (TCE/SC) - Rangel Donizete Franco, Celso Ramires, Gustavo Simon Westphal e Rafael Henrique Rodrigues da Silva, sob a coordenação do assessor da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) Paulo João Bastos -, sendo 38 estaduais e 54 municipais. Ausência de certificado de potabilidade da água e de coleta de esgoto foram os principais problemas - na rede estadual, foram verificados em 20 escolas (52,63%) e em 16 escolas (42,11%), respectivamente; na rede municipal, em 17 (31,48%) e em 13 (24,07%), respectivamente; e, na iniciativa privada, nas 3 (100%) e em 1 (33,3%), respectivamente.
Também em escolas do Estado e municipais, foi detectada ausência de banheiros, de água nos banheiros, de fornecimento regular de água, de água potável disponível, de reservatórios de água para atender à demanda e de limpeza dos reservatórios com periodicidade, e identificadas desconformidades aparentes no abastecimento de água e na coleta de esgoto. Já em escolas privadas, foram observadas falta de limpeza dos reservatórios e desconformidades no abastecimento de água. No total, as 95 unidades escolares contemplavam 662 salas de aula e 17.910 alunos matriculados na época das visitas - dos quais 1.096 com necessidade educacional especial.
Das 2.668 escolas visitadas no Brasil, 1.669 são da educação infantil (creche/pré-escola); 1.939, dos anos iniciais do ensino fundamental; 979, dos anos finais do ensino fundamental; e 315, do ensino médio. Em Santa Catarina, 43 são da educação infantil; 44, dos anos iniciais do ensino fundamental; 32, dos anos finais do ensino fundamental; e 16, do ensino médio - há escolas que atendem a mais de uma etapa. Os estados que receberam mais visitas foram Bahia (562), Pará (244) e Maranhão (229). Dos municípios catarinenses, foram Guabiruba (15), Laguna (6), Água Doce (4) e Irineópolis (4).
Os números foram compilados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - responsável pela coordenação do projeto Sede de Aprender -, com base em formulários preenchidos e enviados por membros dos MPs e por auditores dos TCs que visitaram as unidades de ensino. O resultado está reunido num painel com informações sobre as escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros. É possível utilizar filtros por estado, município, escola e número de alunos em risco, além da unidade do Ministério Público e do Tribunal de Contas (painel com o resultado das visitas).
O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, ressaltou que o resultado apresentado pelo Projeto Sede de Aprender com relação à Santa Catarina revela a confirmação de algumas deficiências relacionadas à estrutura dos estabelecimentos. ''São elementos básicos que afetam a saúde e as condições mínimas para o desempenho e a aprendizagem dos alunos'', salientou ao afirmar que ''os pontos destacados servem de subsídio para que o Tribunal, por meio de ações de fiscalização, possa atuar de forma a reverter essas graves situações''.
A procuradora-geral de Justiça do Estado, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, afirmou que os dados produzidos pelo levantamento realizado no Projeto Sede de Aprender são importantes parâmetros para o apontamento de caminhos no sentido de uma atuação colaborativa e articulada do Ministério Público, voltada à melhoria das condições de ensino e das estruturas educacionais. ''Promoveremos ações coordenadas, firmadas com parcerias, para que os gestores públicos garantam, às nossas crianças, escolas seguras, saudáveis e preparadas para acolhê-las'', disse.
Futuras ações de fiscalização
De acordo com o CNMP, os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica dos Ministérios Públicos estaduais e dos Tribunais de Contas. Entre as medidas previstas, estão recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e articulação com gestores locais.
No TCE/SC, segundo o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antônio Tavares Junior, o resultado das visitas foi encaminhado às diretorias técnicas, ''de forma a propiciar que as informações e os dados possam vir a subsidiar futuras ações de fiscalização''. A Presidência também deu ciência aos gabinetes dos conselheiros, dos conselheiros substitutos e dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, para conhecimento.
''A participação dessa mobilização nacional do Sede de Aprender, junto com o Ministério Público, busca melhorar o dia a dia dos alunos, para que tenham acesso à água potável e a escolas com esgotamento sanitário, trazendo mais dignidade para todos que estão nas escolas catarinenses visitadas'', disse o diretor Sidney.
No MPSC, o material produzido será remetido à 25ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar nos temas afetos à educação, para que, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da Administração Superior, possam desenvolver uma atuação extrajudicial, com parcerias, para a solução e o equacionamento dos apontamentos realizados no projeto.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, a partir de agora, o Ministério Público trabalha para encaminhar as soluções por meio de procedimentos extrajudiciais. Ele explicou que identificado o problema e feito o diagnóstico, o foco da promotoria será fazer as cobranças e atuar em conjunto com os municípios para resolver os problemas pontuais específicos. ''O objetivo é efetivar, impulsionar e, de fato, mudar o dia a dia de quem está nas escolas e não tem, às muitas vezes, acesso à água potável, a banheiro e a outros itens tão essenciais como esses identificados nas visitas'', realçou.
Para o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, o ex-procurador-geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin, as visitas do Projeto Sede de Aprender cumpriram a missão de identificar falhas em insumos básicos para a garantia de uma educação de qualidade. ''Agora, vamos acompanhar, junto com os promotores e as promotoras de Justiça responsáveis, as medidas que serão adotadas pelos estados e municípios para a resolução dos problemas identificados, inclusive, se necessário, com novas vistorias nas escolas'', informou ao ressaltar a importância dessa atuação colaborativa entre Ministério Público e Tribunais de Contas em prol da educação brasileira, nesta que, segundo ele, foi a maior atuação conjunta da história desses órgãos de controle.
Sede de Aprender
Coordenado pelo CNMP, por meio da Presidência e da Cije, em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento.
Entre os dias 2 e 6 de junho deste ano, numa ação conjunta, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas visitaram estabelecimentos de ensino que apresentaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros.
A iniciativa de visitar as escolas foi baseada no Censo Escolar 2024, que apontou que 647 mil estudantes matriculados em unidades de ensino públicas não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros (ver dados).
