| Epígrafe | Data | Ementa |
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| RESOLUÇÃO N. 004/2012/CSMP | 31/10/2012 | Homologa o resultado do XXXVII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. |
| ATO N. 380/2012/CPJ | 03/10/2012 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí. Revogado pelo Ato n. 236/2020/CPJ |
| ATO N. 356/2012/CSMP | 17/09/2012 |
Institui o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Alterado pelo Ato n. 61/2014/CSMP. Alterado pelo Ato n. 237/2015/CSMP. Alterado pelo Ato n. 425/2015/CSMP. Alterado pelo Ato n. 789/2015/CSMP. Alterado pelo Ato n. 482/2018/CSMP. Alterado pelo Ato n. 778/2018/CSMP. Alterado pelo Ato n. 801/2018/CSMP Alterado pelo Ato n. 87/2019/CSMP Alterado pela Ato n. 469/2021/PGJ Alterado pelo Ato n. 639/2022/PGJ Revogado pelo Ato n. 614/2024/CSMP.
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| RESOLUÇÃO N. 003/2012/CSMP | 29/05/2012 | Suspende a abertura dos concursos de promoção para as Promotorias de Justiça de entrância inicial. |
| RESOLUÇÃO N. 002/2012/CSMP | 02/05/2012 | Homologa o resultado do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. |
| RESOLUÇÃO N. 001/2012/CSMP | 29/02/2012 |
Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. Revogada pela Resolução n. 002/2013/CSMP.
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