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Epígrafe Data Ementa
RESOLUÇÃO N. 004/2012/CSMP 31/10/2012 Homologa o resultado do XXXVII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
ATO N. 380/2012/CPJ 03/10/2012

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí.

Revogado pelo Ato n. 236/2020/CPJ

ATO N. 356/2012/CSMP 17/09/2012 Institui o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público
Alterado pelo Ato n. 61/2014/CSMP.
Alterado pelo Ato n. 237/2015/CSMP.
Alterado pelo Ato n. 425/2015/CSMP.
Alterado pelo Ato n. 789/2015/CSMP.
Alterado pelo Ato n. 482/2018/CSMP.
Alterado pelo Ato n. 778/2018/CSMP.
Alterado pelo Ato n. 801/2018/CSMP
Alterado pelo Ato n. 87/2019/CSMP
Alterado pela Ato n. 469/2021/PGJ
Alterado pelo Ato n. 639/2022/PGJ
RESOLUÇÃO N. 003/2012/CSMP 29/05/2012 Suspende a abertura dos concursos de promoção para as Promotorias de Justiça de entrância inicial.
RESOLUÇÃO N. 002/2012/CSMP 02/05/2012 Homologa o resultado do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
RESOLUÇÃO N. 001/2012/CSMP 29/02/2012 Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.