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Programa de criação e fortalecimento dos procons municipais - fortalece procon

O Fortalece Procon busca chamar a atenção para a importância da defesa dos direitos dos consumidores; para a necessidade de dar a eles acesso facilitado a órgãos que possam lhes orientar quanto aos meios adequados para proteção de seus direitos; para a importância da proximidade entre tais órgãos e seus usuários, incentivando a criação de Procons em todos os municípios catarinenses, em especial nas sedes de comarca, e para a necessidade de pessoal capacitado e recursos suficientes para oferecer uma resposta adequada aos problemas que porventura sejam levados ao órgão.

HISTÓrICO

Pouco se conhece sobre a realidade dos Serviços de Defesa do Consumidor Municipal (Procon Municipal) no Estado de Santa Catarina, sobre os detalhes de seu funcionamento, de sua estrutura, das características inerentes à sua região e suas particularidades.

O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, pretende identificar os Municípios que ainda não possuem o órgão em funcionamento e auxiliar na sua criação e no fomento de suas estruturas, prioritariamente, nos municípios-sede de comarca, para possibilitar ainda, em uma segunda etapa, a regionalização do atendimento, de modo que todos os consumidores catarinenses possam contar com esse fundamental serviço.

O projeto Fortalece Procon visa qualificar a atuação do MPSC para a ampliação dos serviços de defesa do consumidor, estimular os serviços de Procons municipais e possibilitar parcerias com o Estado para a criação de Procons Regionais, como forma de permitir que, pelo menos, os municípios-sede de comarcas possuam o serviço para atendimento direto aos consumidores.

resultados

Desde o início de sua vigência, o Projeto Fortalece Procon promoveu, por meio de dezenas de reuniões com Promotores de Justiça e chefes do Executivo e Legislativo, a criação de 14 Procons Municipais, notadamente nos municípios de Taió, São João Batista, Imaruí, Santa Rosa do Sul, Garopaba, Papanduva, Major Vieira, Ouro, Chapadão do Lageado, Balneário Arroio do Silva, Rodeio, Lauro Muller,   Balneário Rincão e Descanso, promovendo acesso ao órgão de defesa do consumidor a cerca de 200.045 habitantes (IBGE, 2021).

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órgão gestor

Contato

Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

ACesse o folder do programa

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Entenda, entre outras coisas, o que é o PROCON e qual é a sua função. 


entidades participantes

  • Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável ¿ SDE

  • Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor ¿ Procon/SC


VÍDEOS