ATRIBUIÇÕES DO CAT

As funções do CAT estão disciplinadas no Ato n. 244/2019/PGJ, cabendo-lhe, genericamente, prestar suporte técnico em face de quaisquer questões que venham ser suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais. Mais especificamente, o CAT é responsável pela "elaboração de estudos, laudos e documentos técnicos de caráter multidisciplinar, assistência técnica em processos judiciais, e alocação, garantia de acesso e manutenção de bancos de dados públicos e privados necessários à qualificação e aperfeiçoamento dos atos e atividades funcionais e à definição das políticas e estratégias institucionais." (inciso IX do art. 1º).

Atualmente, o CAT conta com analistas de diversas áreas, a saber, contabilidade, economia, geoprocessamento, agronomia, analistas em TI, geologia, engenharia sanitária, arquitetura, engenharia civil e biologia, que oferecem subsídio para tomada de decisão nos moldes da Carta de Serviços.

George André Franzoni Gil
Coordenador