Começou nesta quarta-feira (22/5) e segue até sexta-feira (24/5) o "VII Seminário de Defesa Animal: desafios da sociedade civil e do poder público", na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília. A Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Simone Schultz participou da mesa de debates "O direito animal no Supremo Tribunal Federal (STF)". 

A titular da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, que representa a Curadoria do Meio Ambiente Natural e Defesa dos Direitos do Animais, participou da mesa com o Juiz da Vara do Meio Ambiente de Brasília, Carlos Frederico Maroja, e com a Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará Maria José Vieira de Carvalho Cunha.  

A Promotora de Justiça catarinense comentou a decisão do STF que veda o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos e que não representem risco comprovado à saúde. 

Ela destacou que "isso tem um reflexo sobre muitas espécies, mas especialmente na questão dos animais de produção". "É importante que a atuação dos órgãos fiscalizadores seja aperfeiçoada. Essas instituições devem ser capacitadas e especializadas para cumprirem a suas obrigações de proteção animal e não somente de defesa sanitária", completou.  

Nesse viés, em 2022, a 21ª Promotoria de Justiça de Joinville instaurou dois inquéritos civis para apurar casos relacionados a suínos. Ambos estão em trâmite na Vara da Fazenda de Joinville. "O primeiro deles apura as normas internas do órgão responsável pela defesa sanitária estadual, em relação à decisão do STF. O segundo apura a estruturação do órgão municipal de Joinville voltado para a proteção animal e dos órgãos municipal e estadual de proteção sanitária, em relação à apreensão, ao transporte e ao acolhimento de animais de grande porte e de produção em situação de maus-tratos e que não representem risco à saúde. Ambas as demandas, que supostamente violam o entendimento do STF, foram comunicadas ao Ministro da instituição, Gilmar Mendes", explicou a Promotora de Justiça.  

O objetivo do seminário é fomentar a discussão sobre temas diversos relacionados à causa, como o direito dos animais de modo geral, questões específicas sobre animais silvestres, o manejo populacional de animais domésticos (como cães e gatos), a defesa de animais que vivem em fazendas (bovinos, suínos e aves) e bioética. O evento reúne pesquisadores, juristas, representantes de organizações não governamentais e ativistas. 

A programação é promovida pelo Fórum Animal e conta com apoio do Governo Federal, do Ministério do Meio Ambiente, da Ordem do Advogados do Brasil e da organização internacional CIWF (Compassion in World Farming).  

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22/05

23/05

24/05