O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fará parte de uma comissão nacional que avaliará uma minuta de protocolo para impulsionar novos núcleos de incentivo à autocomposição, os NUPIAs, e dar ainda mais efetividade aos já existentes no país. Nesta manhã (27/9), a Promotora de Justiça catarinense Analú Librelato Longo, integrante do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (CONAFAR), apresentou aos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil um diagnóstico que mostra a necessidade de parametrização mínima desses núcleos no Ministério Público.
"Os núcleos de autocomposição podem se apresentar como espaços estratégicos para a afirmação do paradigma resolutivo. Podem ser um braço do MP mais perto da sociedade, uma porta da entrada para todas aquelas demandas que o Procurador-Geral de Justiça recebe no seu gabinete e que muitas vezes envolvem mais de uma comarca", ressaltou Analú durante a apresentação.
O presidente do CONAFAR, Conselheiro Antonio Edilio Magalhães, afirmou que o diagnóstico teve como objetivo identificar pontos de excelência entre os núcleos e não deficiências. "Queremos criar uma força conjunta para fortalecer esse modelo resolutivo dentro do Ministério Público brasileiro", frisou.
O grupo de trabalho formado no CONAFAR, do qual a Promotora de Justiça faz parte, reuniu-se com todos os núcleos de autocomposição do país para avaliar a forma de atuação, sua composição e seus resultados. A conclusão dessa análise, mostrada nesta quarta-feira ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, evidenciou que os núcleos, em sua maioria, trabalham sem estrutura mínima de pessoal e ferramental. Alguns têm existência apenas formal, ao passo que outros são estruturados e têm história reconhecida e entrega de resultados.
A Promotora de Justiça catarinense, que também conduz o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, explicou que a sugestão do CONAFAR é que o Conselho Nacional do Ministério Público faça uma parametrização mínima por meio de uma recomendação, ou seja, sem desprezar a experiência de vários núcleos, a partir de um protocolo de atuação, definir parâmetros mínimos de identificação, gestão, estrutura, funções e atribuições de tais núcleos.
A validação desse trabalho passa por essa exposição ao CNPG, que poderá contribuir com sugestões e alterações. "Os núcleos podem entregar muito para a sociedade resolvendo conflitos, além de economizar tempo e dinheiro públicos com demandas que não precisam ser judicializadas. A parametrização é o pontapé inicial para o MP brasileiro entrar, em definitivo, na área dos acordos e da resolutividade", concluiu Analú.
Logo após a apresentação, o presidente do CNPG, César Bechara Nader Mattar Júnior, ressaltou que o trabalho de autocomposição é um resgate do Ministério Público às suas origens. "A judicialização nos afasta da nossa missão constitucional e também do povo", afirmou.
NUPIA do MPSC
A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Ariadne Clarissa Klein Sartori, que na reunião do CNPG representou o Procurador-Geral de Justiça catarinense, Fábio de Souza Trajano, ressaltou a importância do NUPIA na instituição e colocou-se à disposição para integrar a comissão nacional que irá analisar a proposta apresentada pelo CONAFAR.
Ariadne explicou que o NUPIA do MPSC atuou por seis anos de modo experimental, com seus membros cumulando funções, e que há quatro meses o núcleo tem um espaço próprio e integrantes exclusivos. "Nesses quatro meses já surgiram mais demandas dos que nos últimos seis anos. Os colegas estão enxergando alternativas para demandas complexas que estavam fadadas a tramitar anos no Judiciário, sem perspectivas para as partes", disse.
A Promotora de Justiça Analú Librelato Longo ressaltou que o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fabio de Souza Trajano, é um entusiasta da autocomposição e que, com atos de coragem e gestão, alavancou o NUPIA de Santa Catarina.