Ao apontar a câmera do celular para um QR Code, os cidadãos são direcionados a um questionário elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O preenchimento do formulário pode resultar em melhorias no atendimento de serviços essenciais. Com o lema "Sua opinião importa", o projeto Voz Cidadã se destaca por ser uma ideia simples, de baixo custo, que promove uma comunicação eficiente entre o MPSC e as comunidades onde é implementado. O projeto começou em fevereiro deste ano na Comarca de Rio do Oeste - que engloba também o Município de Laurentino - e já apresentou resultados positivos. A mesma metodologia está sendo aplicada em Itapoá, permitindo que os moradores avaliem o trabalho da Polícia Civil na cidade.

O método está ao alcance dessas comunidades pelos cartazes com QR Code, que foram fixados em pontos estratégicos de atendimento à população. Ao se dirigir a um posto de saúde, por exemplo, ou à delegacia, o cidadão encontra o cartaz do projeto, com o qual aciona a pesquisa e pode avaliar o serviço que foi buscar na rede pública ou em instituições mantidas com recursos públicos.

Resultado do Voz Cidadã na Comarca de Rio do Oeste

As opiniões coletadas pelo questionário já trouxeram avanços significativos. Ao analisar as respostas na Comarca de Rio do Oeste, a Promotoria de Justiça identificou problemas pontuais e implementou soluções para melhorar a realidade em algumas áreas dos serviços prestados pelos municípios da comarca. Isso foi feito seguindo as sugestões de quem acessou o formulário de perguntas, conforme o propósito do projeto de ampliar a voz do cidadão, estabelecendo um elo entre a comunidade e os poderes públicos.

"Como resultado das respostas, foram expedidas recomendações na área da saúde, a partir da identificação da demora no atendimento à população e da existência de demanda reprimida por exames e consultas. Além disso, foi firmado um acordo judicial destinado a reforçar a equipe da assistência social, a partir de indicativos de que a demanda era concentrada em apenas uma profissional, impactando a qualidade do serviço prestado ao cidadão", ressalta a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, idealizadora do Voz Cidadã. 

Quem procura o serviço na área da saúde, por exemplo, percebe a mudança, que é muito diferente do que se via há dez meses, quando o Voz Cidadã começou a ouvir os moradores da comarca. O agricultor Márcio Machado, que enfrentou um problema de saúde, relata que, quando precisou de atendimento, recebeu toda a atenção necessária. Ele avalia que há um bom número de médicos na saúde pública de Rio do Oeste e elogia a eficiência do serviço prestado pelos profissionais. "Além disso, quando preciso de medicamentos no posto, eu consigo. Há também um serviço para buscar o paciente para consulta em casa e levá-lo de volta. Minha avaliação é positiva", afirma.

Para a Secretária Municipal de Saúde de Rio do Oeste, Fátima Boni, o Voz Cidadã é uma ferramenta para que a população contribua na melhoria dos serviços prestados. Ela acredita que o projeto do MPSC, aliado às sugestões dos usuários da rede pública municipal de saúde, facilitou a organização e o planejamento dos trabalhos internos da secretaria, resultando no aumento do número de médicos.

"Aqui dentro nós temos uma visão. Achamos que estamos fazendo o certo. Mas a opinião do público é muito importante, porque é quem vai usar o serviço. Uma das medidas foi chamar os médicos que passaram no concurso para começarem a atuar, reforçando o atendimento. Hoje, nós temos disponíveis sete clínicos gerais, mais um ginecologista e mais um pediatra. Com isso, as reclamações diminuíram, fazendo com que o projeto tivesse um impacto positivo na área da saúde", conclui.

As informações coletadas também foram essenciais na área da vigilância sanitária do município. A pesquisa do MPSC ampliou a comunicação entre os moradores e o órgão. "Com este projeto, especialmente, nós atingimos uma parcela da população que, por falta de comunicação direta conosco, acessou o Ministério Público, e por meio disso conseguimos desenvolver ações em parceria com o MP que antes não desenvolvíamos. Alguns exemplos são ações conjuntas nos institutos de longa permanência para idosos, Casa Lar, enfim, são várias situações que foram apoiadas através desse projeto. A garantia dos direitos e da saúde da população melhorou consideravelmente. Foi feito um trabalho por parte do Ministério Público de buscar essa resolutividade do serviço público", analisa Alci Léia Dalmônico Padilha, responsável pelo Departamento de Vigilância Sanitária de Rio do Oeste.

"O Voz Cidadã estabelece uma rede de colaboração entre o Ministério Público e diferentes órgãos e instituições, contribuindo para a construção de um diálogo resolutivo e autocompositivo, pois permite que as críticas recebidas sejam compartilhadas e discutidas com as autoridades municipais, evitando a judicialização das demandas. A análise das respostas aos questionários também pode revelar áreas em que a atuação do Ministério Público pode ser mais eficaz, promovendo um envolvimento mais direto com a comunidade e fortalecendo a cidadania", completa a Promotora de Justiça.