Entre os dias 5 e 9 de junho é celebrada a Semana Mundial do Meio Ambiente e, em alusão ao tema, Promotores de Justiça das comarcas de Chapecó, São Miguel do Oeste e São Lourenço do Oeste participaram de atividades e ajuizaram ações judiciais. A preservação e a proteção do meio ambiente estão entre as prioridades de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Em Chapecó, o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos participou, no dia 31 de maio, do 2° Encontro de Experiências sobre Proteção e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Lajeado São José nos municípios de Chapecó e Cordilheira Alta. O objetivo do ato foi debater sobre os resultados alcançados nos dois municípios, que já contam com 97 propriedades rurais visitadas e 138 nascentes e 123 cursos d'água protegidos.
A execução do projeto é do Consórcio Iberê, Epagri, Secretaria de Desenvolvimento Rural de Chapecó e Secretaria de Agricultura de Cordilheira Alta, com o auxílio financeiro do Instituto do Meio Ambiente (IMA), CASAN, Fundo do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Restituição de Bens Lesados (FMRBL).
Ainda, com a equipe da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, Sens participou, na sexta-feira (2/6), de três trilhas noturnas ecológicas no Parque Estadual das Araucárias, em São Domingos, para conhecer as atividades de preservação ambiental e de manejo do parque. Durante a atividade, a equipe aprendeu mais sobre a história local e a criação do parque, além de ter contato com amostras de fauna e flora da Floresta Ombrófila Mista.
"A rotina de uma Promotoria Ambiental exige conhecimento de campo, até como forma de sensibilização. A exuberância de uma reserva ambiental renova as energias para a defesa do meio ambiente", ressalta o Promotor de Justiça sobre a experiência.
Palestra sobre gestão de resíduos sólidos em São Miguel do Oeste
A Promotora de Justiça Karen Damian Pacheco Pinto, da 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, realizou palestra, na segunda-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, sobre algumas das ações do Ministério Público na área de gestão de resíduos sólidos, as atribuições municipais e a responsabilidade de cada ente na logística reversa. O Seminário do Meio Ambiente 2023, que foi organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) e contou com o apoio de diversos órgãos, reuniu representantes dos municípios da região do Extremo Oeste, profissionais da área, acadêmicos e população em geral.
"O evento trouxe como temática central a gestão dos resíduos sólidos e, através das relevantes palestras, proporcionou a reflexão sobre a necessidade de avançarmos e adotarmos estratégias para a superação dos desafios vivenciados quanto à disposição de resíduos. Para tanto, é necessário que todos se conscientizem de seu papel e responsabilidade, a fim de que seja possível conferir efetividade às normativas legais", destaca a Promotora de Justiça.
Ações judiciais em São Lourenço do Oeste
Em São Lourenço do Oeste, o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes ajuizou ações judiciais para garantir o cumprimento da lei estadual que proíbe a criação, a comercialização e a circulação de cães da raça Pit Bull, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, por canis ou isoladamente em Santa Catarina.
"Quando o acordo na Promotoria não é suficiente ou não é aceito pelas partes, o Ministério Público sempre terá a opção de entrar com uma ação judicial contra o responsável. No caso das pessoas que criam pitbulls clandestinamente, é muito comum que os animais estejam em situação de sofrimento e sem liberdade. Portanto, é preciso ter consciência que os fatos serão descobertos e que a lei de proteção ambiental - inclusive de proteção aos animais - será aplicada para evitar que o dano continue. Esse é um dos papeis do Ministério Público na defesa do meio ambiente, exatamente como definido pela nossa lei maior, que é a Constituição Federal", salienta o membro do Ministério Público.