Nesta quarta-feira (11/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou oficialmente a segunda edição do livro "Constituição do Estado de Santa Catarina - Anotada com julgados da jurisdição constitucional catarinense". O ato, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, fez parte das comemorações alusivas ao Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro, e representa um momento de grande importância para o cenário jurídico catarinense. Participaram do evento membros, servidores e convidados. Houve transmissão da solenidade pelo canal do MPSC no YouTube.
A elaboração da obra é do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) do MPSC, com o auxílio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Desde a publicação de sua primeira edição, em 2007, o livro se consolidou como uma referência ao reunir e analisar julgados e decisões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) relacionadas a ações diretas de inconstitucionalidade.
A segunda edição vem a público no ano em que se comemoram os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina. Em novembro, a publicação também foi lançada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina durante o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, justamente em comemoração aos 35 anos da Constituição do Estado.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, representou no ato o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. Também compuseram o espaço de destaque na solenidade o Desembargador e ex-Presidente do TJSC João Henrique Blasi e o Coordenador do CECCON, Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani.
"É um material muito rico, uma atualização da edição de 2007, feita na época pelo doutor Gilberto Callado, que coordenava o CECCON. Não se trata de um material doutrinário, mas de uma obra com todas as novidades jurisprudenciais desse importante controle da constitucionalidade que é feito", destacou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli.
O Desembargador e ex-Presidente do TJSC João Henrique Blasi, ao falar no evento sobre o lançamento do livro, destacou a publicação como essencial diante do contexto dos anos de fortalecimento da democracia.
"É um texto extremamente importante atualizando as principais decisões do Tribunal de Justiça ao longo desse período e mostrando qual é a tendência da jurisprudência estadual no que diz respeito ao controle de constitucionalidade", disse.
Homenagem
Para o Coordenador do CECCON, Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani, o lançamento também representa a homenagem aos 35 anos da Constituição Estadual. Ele parabenizou todos os envolvidos no projeto do MPSC. "Vejo como um documento que simboliza esta ideia de Constituição de viver em sociedade, de viver em equilíbrio, por mais que alguns não queiram isso. Fica o cumprimento a todos que se envolveram nesse projeto", assinalou.
A edição do livro teve a coordenação do Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira. A nova edição contou, ainda, com a revisão e atualização do Coordenador do CECCON, Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani, e com o auxílio da equipe da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli.