O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, instaurou uma Notícia de Fato para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por possível servidor público do Município de Itajaí, com a necessidade de esclarecimentos imediatos para medidas extrajudicial ou judicial a serem eventualmente adotadas.

A Notícia de Fato foi instaurada a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça na manhã desta terça-feira (01/11), incluindo um vídeo onde o suposto servidor, de uniforme do órgão municipal de segurança, estaria incentivando manifestações antidemocráticas.

Como primeira medida, foi expedido ofício ao Município para que, com urgência, preste informações a respeito do servidor público que foi identificado como integrante da CODETRAN em imagens divulgadas na mídia, bem como esclareça as providências que estão sendo adotadas no âmbito da administração pública municipal em razão dos fatos retratados na mídia.

O procedimento extrajudicial instaurado tem como objetivo apurar eventual conduta do servidor público que possa configurar ofensa à moralidade administrativa.