No mês de setembro, a cidade de Mafra comemora seu 105º aniversário. Para celebrar o momento, o Município promoverá a Mafra Fest, tradicional evento público. A organização da festa já começou e, para que não haja problemas durante os dias de comemoração, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar os trâmites da realização do evento.
O procedimento administrativo foi instaurado após a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra fazer, no dia 21 de junho, uma reunião com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para estabelecer as medidas iniciais na área de segurança pública durante a festa. O objetivo é evitar falhas na organização do evento, a exemplo de anos anteriores. Entre os pontos levantados pela Promotoria de Justiça estão o controle de quais ruas serão bloqueadas e como garantir que esse bloqueio não vá atrapalhar o fluxo em direção ao hospital da cidade, o acompanhamento dos alvarás a serem emitidos pelos Bombeiros e pela Polícia Militar, o controle do horário de duração do evento e, principalmente, a segurança das pessoas.
Na reunião foi deliberado que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros farão fiscalizações e vistorias prévias para garantir a segurança da festa. Também será definido um horário de encerramento do evento e a empresa vencedora será responsável pela segurança, pelos banheiros e pelo credenciamento de vendedores ambulantes. Ainda foram discutidas medidas para evitar incêndios, brigas e acidentes no rio que corta a cidade.
Esta foi a segunda reunião coordenada pelo MPSC para tratar da realização da festa. No primeiro encontro, o Promotor de Justiça Dirceu Alves Rodrigues Filho orientou sobre os pedidos de alvarás de segurança, pois esses documentos levam tempo para serem expedidos pelos órgãos competentes. O Tenente-Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar, ressaltou que "o problema da última festa se deu devido à vistoria ter sido marcada três dias antes do início do evento, sendo que as estruturas nem estavam montadas. Alguns atos da PM exigem uma cronologia de antecipação".
Outros temas abordados e que integram o procedimento administrativo do MPSC foram a prevenção de incêndios e possíveis rotas de fuga para saída do público, segurança privada, venda de bebida alcoólica, além dos cuidados com a questão de a festa ser próxima ao rio, o que oferece risco de quedas e afogamentos, a exemplo do que ocorreu em 2019.
O Promotor de Justiça Dirceu Alves Rodrigues Filho explica que "esse acompanhamento do Ministério Público é necessário para que qualquer risco à segurança do evento seja afastado, ou ao menos, minorado. Por meio do procedimento, as comunicações necessárias entre os Órgãos públicos responsáveis pela realização do evento se darão de maneira formal e permitirá ao Ministério Público estar atento ao andamento do cronograma da festa e, principalmente, dos alvarás a serem emitidos.