MPSC em ação pela defesa do meio ambiente
O Meio Ambiente é o principal responsável pela evolução do homem. O Ministério Público tem como atribuição proteger o meio ambiente urbano, rural e o desenvolvimento sustentável.
O meio ambiente é o principal responsável pela evolução do homem e por meio dele temos as condições fundamentais para a nossa sobrevivência. Porém, com o passar dos anos, a água, o ar, o solo fértil e as condições climáticas amenas estão sendo ameaçados pela ação do homem. Por defender os direitos individuais, difusos e coletivos, o Ministério Público tem como atribuição proteger o meio ambiente urbano, rural e o desenvolvimento sustentável.
Entenda como o MPSC atua para proteger o meio ambiente:
Segundo dados do Relatório de Gestão Institucional de 2013, na área de defesa do meio ambiente, no ano de 2013, foram ajuizadas 284 ações civis públicas. Com relação a 2012, o número de ações ajuizadas aumentou 73,17%. Também foram firmados 457 termos de ajustamento de conduta, um aumento de 55,44% em comparação ao ano anterior.
O MPSC realiza uma série de programas e de ações que objetivam promover melhorias no espaço urbano e ambiental e que vem obtendo resultados expressivos ao longo dos anos. Veja alguns exemplos e entenda o que foi feito:
Programa de Defesa da Flora e da Fauna
| Objetivo | O que foi feito | Resultado | Próximo passo |
| Fomentar a implantação de políticas públicas de proteção à flora e à fauna no Estado de Santa Catarina e desenvolver ações específicas para a proteção de unidades de conservação existentes no Estado. |
- Regularização dos aspectos fundiários, incluindo a delimitação, discriminação e indenização.
- Gestão eficiente
das unidades de conservação, com destaque para o planejamento, a organização, a direção e a fiscalização.
- Tutela das populações tradicionais.
- Elaboração de planos de manejo e implantação de conselhos consultivos.
- Análise de categorização das unidades de conservação, com vistas a eventuais revisões. |
Foi realizado um diagnóstico para identificar as unidades de conservação já existentes no Estado a fim de estimular a criação de novas unidades e a manutenção e gestão eficazes das já existentes. | O diagnóstico atingiu 56% das unidades de conservação já existentes e ficaram programadas para o ano de 2014 ações destinadas à conclusão do documento ao implemento de medidas voltadas à proteção integral do patrimônio ambiental por elas representado. |
Lixo Nosso de Cada Dia
| Objetivo | O que foi feito | Resultados | Próximo passo |
| Recuperar áreas degradadas pela deposição irregular do lixo e lutar por políticas públicas com a proposição de garantir uma destinação correta e ambientalmente adequada a resíduos sólidos. |
- Realização de três diagnósticos distintos, com o propósito de identificar: 1) o número de municípios catarinenses com Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado por lei; 2) o número de municípios que contam com aterros sanitários em condições sustentáveis; e 3) o número de municípios que dispõem de serviço de coleta seletiva de lixo. |
Após o desenvolvimento dessas ações, foi constatado que: - apenas 12% dos municípios catarinenses possuem Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos legalmente aprovado; - 81% contam com aterros sanitários em condições sustentáveis; e - 39% contam com coleta seletiva de lixo. |
Neste ano, o objetivo é fazer com que todas as cidades do Estado estejam em condições de dar o destino ambiental correto aos resíduos sólidos domiciliares, precedido de avaliações periódicas das condições de avaliação dos aterros sanitários a fim de enfatizar a necessidade de elaboração e aprovação, por uma lei municipal específica, dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. |
Veja como o MPSC trabalha para regularizar os aterros sanitários:
Programa Saneamento Básico
| Objetivos | O que foi feito | Resultados | Próximos Passos |
| Aumentar o índice de esgotamento sanitário e a eficiência dos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. | - Diagnóstico destinado a identificar o número de municípios catarinenses que contam com Plano de Saneamento básico aprovado em lei. A partir desse diagnóstico, sucederam-se: - a celebração de 102 Termos de ajustamento de Conduta; - o ajuizamento de 33 Ações Civis Públicas; - a celebração de quatro acordos em Ação Civil Pública; e - a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório em 128 municípios. |
- A partir desses diagnósticos, foram celebrados dezenas de termos de ajustamento de conduta com as prefeituras, com o estabelecimento de prazo para apresentação de projeto direcionado à recuperação de áreas degradadas por lixões irregulares e à destinação adequada de resíduos sólidos, mediante a instalação de aterros sanitários, devidamente licenciados pela Fatma, e aplicação de indicadores aptos e aferir-lhes a regularidade operacional. - Inúmeras ações também foram desenvolvidas nas prefeituras, com vistas à implantação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos sólidos. Concluiu-se que apenas 45% dos municípios catarinenses possuem Plano de Saneamento Básico aprovado por lei. Pela realização do Termo de Ajustamento de Conduta com o Executivo Estadual de Saneamento e a regulamentação do Fundo Estadual de Saneamento. |
Para este ano, está previsto o desenvolvimento de ações orientadas para elaboração e aprovação, por lei, dos Planos de Saneamento Básico em todas as cidades do Estado, assim como a elaboração e aprovação do Plano Estadual de Saneamento, seguido do Relatório de Salubridade e Ambiental, abrangendo todo o território estadual de processo intensivo de processo intensivo de capacitação de agentes vinculados à Vigilâncias Sanitárias Municipais. |
Você também pode ajudar. Veja onde denunciar danos ou ameaças de danos de ordem ambiental:
- Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina
- Ouvidoria da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis)
- Polícia Civil pelo número 181 ou pelo site
- Polícia Militar pelo número 0800-48-1717 ou pelo site
Veja mais sobre a atuação do MPSC na área do meio ambiente:
- Vídeos sobre meio ambiente do MPSC no Youtube
- Campanhas do meio ambiente do MPSC
- Programas do meio ambiente do MPSC
- Tire suas dúvidas sobre Áreas de Preservação Permanente
- Ação para proteger áreas de preservação ambiental em Laguna
- São Miguel do Oeste cria fundo para recuperação de bens lesados
- TAC exige melhorias no saneamento básico de sete municípios
Saiba mais sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente
Como uma forma de conscientização, foi criado pela ONU, no dia 15 de dezembro de 1972, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Mundial do Meio Ambiente, a fim de chamar a atenção da sociedade sobre os perigos da negligência no cuidado com o planeta e alertar os governos na criação de novas práticas de preservação ambiental.
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