A partir de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o 12º Batalhão da Polícia Militar em Balneário Camboriú adquiriu e recebeu esta semana importantes equipamentos para fortalecer a atuação da corporação na segurança pública.
Estão incluídas armas e munições, entre elas três fuzis de calibre 5,56, além de 14 mil munições de diversos calibres - destas, são 4 mil munições do mesmo calibre dos fuzis. Foram adquiridos também 30 espargidores de pimenta.
Os recursos para os equipamentos são oriundos de acordos de não persecução penal firmados pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.
Em projetos apresentados e aprovados pelo MPSC, o 12º BPM informou a necessidade de fortalecer as guarnições do serviço policial operacional, além do treinamento de habilitação do efetivo e, no caso dos espargidores de pimenta, para possibilitar o uso progressivo da força. Conforme a PM, os equipamentos foram adquiridos por meio de licitação.
A destinação de recursos oriundos de medidas despenalizadoras faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e visa qualificar a atuação do MPSC na área criminal.
O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da Instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da Instituição.