O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, em conjunto com outras 32 instituições brasileiras, composta por todos os Ministérios Públicos do País, Conselho Nacional do Ministério Público, Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima Climática e Integração e Desenvolvimento Regional e Ouvidoria Nacional, o "Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres". O acordo visa fortalecer a cooperação interinstitucional para a prevenção e gestão de desastres socioambientais de todos os órgãos e entidades envolvidos. O documento foi assinado durante o seminário "Mudanças climáticas: as três fases do desastre", promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/11).
O Pacto trata sobre as enchentes e outros desastres ambientais ocorridos pelas mudanças climáticas recentes. A partir dele, instituições de todo o Brasil pretendem debater e desenvolver novas ideias conjuntas para a atuação efetiva e a prevenção de novas tragédias.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra assinou o termo representando o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. Posteriormente, ela também realizou uma palestra durante o painel "Novas estruturas para o enfrentamento aos desastres climáticos".
A Coordenadora do CME apresentou um panorama sobre inundações e deslizamentos que ocorreram em Santa Catarina, abordando possíveis aprendizados em meio à dor. Por meio de um histórico de tragédias documentadas desde a década de 1940, Fernanda destacou pontos em comum e as consequências para a população.
A Promotora de Justiça também apresentou o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gedclima) do MPSC, com seus grupos temáticos de Política Pública, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. A palestrante encerrou sua fala com uma explicação a respeito das atividades que serão realizadas em 2025.
Fernanda Broering Dutra reforçou a importância de abordar esses assuntos em conjunto com outras instituições. "Um dos grandes destaques do Gedclima é permitir a interlocução e o diálogo entre diversas outras áreas do conhecimento e instituições. A premissa sempre foi agregar a ciência, a lei e a ação para a implementação de políticas públicas concretas de adaptação às mudanças climáticas", afirmou.
Seminário no Rio Grande do Sul
O seminário "Mudanças climáticas: as três fases do desastre" aconteceu nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de novembro, na sede do MPRS, em Porto Alegre. A iniciativa surgiu devido aos desastres climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul em 2023, e visa debater planos de contingência, políticas de resposta rápida, planejamento urbano, entre outros temas.
O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e atual Conselheiro do CNMP, Fernando da Silva Comin, também participou do encontro. Ele palestrou sobre a "Colaboração entre o Primeiro e o Segundo Graus do Ministério Público e a Integração do Sistema de Justiça".