O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou em Florianópolis a primeira Promotoria de Justiça da Segurança Pública do estado. A 40ª Promotoria de Justiça da Segurança Pública da Capital atuará nas áreas da Tutela Difusa da Segurança Pública e do Controle Externo da Atividade Policial. A Promotora de Justiça Silvana Schmidt Vieira responderá pela Promotoria, instalada no dia 8 de abril pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.
"A segurança pública é um dos pilares fundamentais da construção social, junto com a saúde e a educação. Por isso é necessário uma ação conjunta e ordenada. Com as Promotorias de Justiça da Segurança Pública, o Ministério Público adota uma atitude mais proativa e preventiva a fim de buscar a redução dos quadros criminais e de garantir uma melhor segurança pública com o envolvimento dos diversos órgãos. Não queremos apenas enfrentar o criminoso, mas desenvolver ações educativas e integradas que geram a conscientização da sociedade", ressalta Neis.
A próxima Promotoria de Justiça da Segurança Pública a ser instalada será a de Chapecó. Essa atuará de forma regionalizada e assim como a de Florianópolis funcionará de modo piloto a fim de testar uma nova modalidade de atuação na área criminal. O Promotor de Justiça da Segurança Pública poderá utilizar instrumentos de tutela dos interesses difusos e coletivos, como a ação civil pública, o termo de ajustamento de conduta (TAC) e a recomendação. As novas Promotorias de Justiça atuarão também no controle externo da atividade policial.
As Promotorias Regionais de Segurança Pública constituem uma proposta de reengenharia espacial e funcional do Ministério Público em sua atuação na esfera da segurança pública. "Esse redimensionamento de atribuições propõe uma atuação orientada por estratégias de inteligência de tutela difusa da segurança pública. É a conquista de um antigo anseio do Ministério Público: o domínio do conhecimento acerca do fenômeno criminal e a possibilidade de traçar estratégias próprias de enfrentamento do crime", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Jádel da Silva Júnior.
O programa das Promotorias Regionais de Segurança Pública foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) por solicitação do Procurador-Geral de Justiça e prevê a instalação gradativa de 12 Promotorias Regionais de Segurança Pública - Capital, Região Metropolitana de Florianópolis (sede em São José), Criciúma, Tubarão, Itajaí, Blumenau, Joinville, Canoinhas, Lages, Joaçaba, Chapecó e São Miguel do Oeste.
