Em uma reunião nesta quarta-feira (11/12), o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou a destinação de R$ 4.003.933,33 para um projeto de instauração do Setor de Infraestrutura de Dados Espaciais de Santa Catarina. O novo setor deve viabilizar a integração e centralização de dados geoespaciais de diversas secretarias estaduais, de forma estruturada e padronizada, segundo as especificações técnicas da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). 

O Presidente do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, destacou a importância da iniciativa. "A aprovação deste projeto representa um marco significativo para o desenvolvimento de Santa Catarina. A criação do Setor de Infraestrutura de Dados Espaciais permitirá a integração e centralização de informações geoespaciais, facilitando a tomada de decisões estratégicas e a gestão eficiente dos recursos estaduais. Além disso, o conceito de 'geodireito' será fundamental para garantir que os dados espaciais sejam utilizados de forma ética e responsável, promovendo a justiça e a transparência na administração pública". 

A iniciativa, proposta pela Secretaria de Estado do Planejamento, contempla a criação de uma sala situacional, onde deverá ser possível visualizar os cruzamentos de dados de outros órgãos estaduais ou federais, como Defesa Civil, Instituto do Meio Ambiente e Polícia Militar Ambiental. 

A partir da estruturação do setor, a Secretaria Estadual de Planejamento pretende qualificar outras secretarias especializadas, como a Defesa Civil, Administração, Segurança Pública, Meio Ambiente, bem como os órgãos e entidades interessadas, sobre a coleta e padronização dos dados geoespaciais. 

Internamente, no Conselho Gestor do FRBL, o projeto contou com a relatoria do conselheiro Felipe Wildi Varela, representante da Procuradoria-Geral do Estado, e foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.