Farmacêutico é condenado por se apropriar de medicamentos no Oeste do estado
Ele era responsável pela farmácia municipal e teria desviado medicamentos 17 vezes, sendo condenado por peculato
Um farmacêutico que atuava na Farmácia Municipal de Bandeirante, no Oeste do estado, foi condenado pelo crime de peculato. A sentença foi proferida na última quinta-feira (14/9) e o homem foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, substituídos por prestação de serviço comunitário e pagamento de prestações pecuniárias no valor de 10 salários mínimos.
Além disso, ele perdeu o cargo público e foi condenado ao pagamento das custas processuais e do valor de R$ 1.544,93 corrigidos, a título de danos materiais. A decisão é do Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, cabendo recurso por parte do réu.
De acordo com a denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, o homem teria se aproveitado do cargo na farmácia para se apropriar de medicamentos indevidamente. Os fatos ocorreram em 2019, em diversas datas, tendo se repetido 17 vezes.
O que é peculato?
É considerado peculato o ato cometido por funcionário público contra a administração quando este desvia ou se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem a que tenha acesso como servidor, seja em proveito próprio ou alheio. O crime está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de dois a 12 anos e multa.
Últimas Notícias
- 26/4/2024 Grupo de trabalho, coordenado pelo MPSC, articula criação de nota técnica com orientações sobre o atendimento de pacientes com ELA
- 26/4/2024 40ª Promotoria de Justiça e Navit Capital firmam protocolo para manutenção da cultura de matriz africana e enfrentamento ao racismo religioso
- 26/4/2024 MPSC fará recomendação ao Estado com medidas para resolver situação do antigo estaleiro Arataca, em Florianópolis
- 26/4/2024 Promotores de Justiça do MPSC integram seminário estadual sobre política da população em situação de rua
- 26/4/2024 Por dentro do MPSC: Alunos da UNOESC de Joaçaba conhecem as instalações da Capital
Mais lidas
- 19/4/2024Inscrições abertas para o evento "Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina"
- 23/4/2024MPSC cria primeira câmara de revisão criminal e infracional do Brasil
- 24/11/2023STF mantém decisão que proíbe Celesc de fornecer energia elétrica em imóveis irregulares
- 22/6/2018Filha é condenada por usar dinheiro da mãe idosa sem autorização
- 24/4/2024MPSC obtém medida liminar para garantir segurança de transeuntes e vizinhos de prédio em obras em Chapecó
- 25/4/2024GAECO cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira e Três Barras