"Em todas as suas diversas áreas de atuação, o Ministério Público de Santa Catarina trabalha em defesa da vida". Foi assim que o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, abriu a apresentação do Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente às atividades de 2023 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) nesta quarta-feira (6/8).
A apresentação do RGI atende ao disposto no art. 101 da Constituição Estadual e tem como objetivo dar transparência às atividades administrativas da instituição e à atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça. O documento que disponibiliza todos os dados relativos à atuação da instituição pode ser acessado pelo portal do MPSC.
Na apresentação, além de números e dados da atuação dos Promotores e Promotoras de Justiça em todas as regiões do estado, o Procurador-Geral de Justiça mostrou as iniciativas resolutivas da instituição por meio de programas e projetos desenvolvidos no último ano. "Há muitas formas de se pensar o papel do Ministério Público, mas a melhor definição é aquela que sintetiza nossa atuação primordial em defesa da vida. Só em 2023, fizemos mais de 62.600 atendimentos aos cidadãos catarinenses. O MP catarinense se destaca também pelo trabalho nos Tribunais do Júri: somente em 2023, foram 879 sessões", disse. Trajano destacou as principais áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina. Na área ambiental, por exemplo, o chefe do MPSC falou sobre o início dos trabalhos que resultou na criação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o GEDCLIMA. "Este é um grande exemplo de trabalho em conjunto que reúne instituições políticas, econômicas, sociais e Promotores de Justiça para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O GEDCLIMA, por meio de seus Promotores e Procuradores de Justiça, tem trabalhado firmemente em conjunto com outras instituições políticas, econômicas e sociais para auxiliar na definição de estratégias e de ações de enfrentamento e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas", relatou.
Na área do consumidor, o programa Alimento sem Risco fortalece parcerias com órgãos de fiscalização sanitária e oferece maior segurança alimentar aos catarinenses. Em 2023, foram realizadas 940 análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal. "No ano passado, o índice de irregularidades foi de cerca de 12,5%; no início do programa (em 2011), era de cerca de 34,5%. A redução expressiva se dá, principalmente, pela atuação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina e dos órgãos de fiscalização sanitária, por meio da orientação aos produtores sobre as boas práticas de fabricação e utilização dos agrotóxicos e pela atuação administrativa, extrajudicial e judicial, quando detectadas irregularidades passíveis de sanções", explicou.
A saúde pública é outra prioridade do MPSC. No ano passado, a atenção à saúde mental dos catarinenses foi prioridade. Foram vistoriadas comunidades em diversas regiões, com interdições quando necessário. "Entendemos que é direito de todo e qualquer cidadão ter acesso a uma saúde pública de qualidade, não só física como mental. Por isso, temos um extenso rol de ações em diversas frentes, como vistorias das comunidades terapêuticas. As vistorias tinham como objetivo averiguar as condições de operação das entidades, verificar se os direitos dos usuários estavam sendo respeitados e se as normas mínimas de funcionamento vinham sendo cumpridas em cada local", relatou Trajano.
Combate à sonegação e operações
Em 2023, Santa Catarina teve um avanço expressivo no combate contra a ordem tributária. "Só nessa frente, o MPSC já é superavitário: a soma dos valores sonegados envolvidos na atuação do MP supera o nosso orçamento anual. Em 2023, foram R$ 1,539 bilhão em valores envolvidos, sendo R$ 244.677.449,34 já recolhidos, R$ 670.128.302,81 em saldo parcelado e aproximadamente R$ 625 mil ajuizados por meio de 1.607 ações penais e 2.339 investigações iniciadas para apurar a prática de sonegação fiscal e apropriação indébita tributária, fruto da parceria das Promotorias Regionais da Ordem Tributária com a Secretaria da Fazenda", informou o Procurador-Geral de Justiça.
O chefe do MPSC mostrou algumas das operações do GAECO, do GEAC e do CyberGAECO e a atuação no combate a organizações criminosas e crimes cibernéticos. "Um dos destaques do CyberGAECO foi a Operação Escola Segura, deflagrada em Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Paraná. A iniciativa foi do Ministério da Justiça e Segurança Pública e teve início a partir de uma investigação do CyberGAECO que identificou um grupo de adolescentes, em plataforma virtual, que planejavam possíveis ataques a instituições escolares nesses estados. No ano de 2023, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) bateram o próprio recorde de operações. Foram 150% a mais que em 2022", disse.
Núcleos
O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) em 2023 foi reestruturado, com a designação de um membro com dedicação exclusiva. Por meio do NUPIA, já foram realizados acordos que somam mais de R$ 17 milhões. Além disso, no ambiente educacional, o núcleo realiza o projeto Escola Restaurativa. O projeto promove a prevenção, a resolução e a transformação de conflitos dentro das instituições, trazendo um novo clima - de paz - às escolas.
Já o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (Navit), que começou como Neavit, o Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas, atua em rede para atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas de crimes. É constituído por um conjunto de órgãos, serviços, programas e projetos de organizações governamentais e não governamentais. "O Navit tem como objetivo atender de forma integral as vítimas de crimes e seus familiares. Em 2023, foi reestruturado e iniciou o seu processo de regionalização. Assim, além do Navit Capital, já estão em funcionamento o Navit de Lages e de Criciúma. Em breve teremos também Navits em Chapecó, Joinville, Blumenau, Itajaí, Joinville, Rio do Sul, Tubarão, Brusque, Joaçaba e São Miguel do Oeste", apresentou o Procurador-Geral de Justiça.
Para finalizar, Fábio Trajano destacou que o Ministério Público catarinense "não tem a pretensão de resolver todos os problemas sozinho. Por isso, estabelecemos tantas parcerias, representadas aqui hoje, com a União, Estado e os municípios. Mas é especialmente em parceria com a sociedade que nós atuamos, não apenas como um prestador de serviços públicos, mas como um dos atores de melhoria da qualidade de vida de cada cidadão e cidadã em nosso estado", encerrou.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal parabenizou a apresentação e os resultados do MPSC. "Em Santa Catarina, os 295 municípios catarinenses reconhecem o esforço de cada representante do MPSC no que tange sua atividade em defesa do nosso estado e do catarinense", disse.
Também estiveram presentes membros da Administração Superior, Promotores de Justiça e servidores do MPSC; Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Luiz Fogaça Vicari, representeando o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Francisco Oliveira Neto; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Conselheiro Herneus João de Nadal; Vice-presidente e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Desembargador Carlos Alberto Civinski; Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa; Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, Coronel Fabiano Bastos das Neves; Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Ulisses Gabriel; Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza; Secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes; Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Flávio Rogério Pereira Graff; Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Coronel Fabiano de Souza; Secretário de Estado da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira; Procurador-Geral do Município de Florianópolis, Bruno Passos, representando o Prefeito de Florianópolis Topázio Neto; Coordenadora de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios, Dayana Mota e Coordenadora de Comunicação da Federação Catarinense de Municípios, Ana Schoeller, representando o Presidente da Federação Catarinense de Municípios, Kleber Wan-dall.