No começo de abril, a Polícia de Joaçaba prendeu em flagrante um estudante de Medicina que guardava roupas infantis, munições, maconha e equipamentos eletrônicos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças. Semanas depois, ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Sistema Nacional de Armas e na Lei Antidrogas.
Agora a Justiça julgou o caso e condenou o réu a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto por armazenar e compartilhar pornografia infantil; a um ano de detenção em regime aberto por porte ilegal de arma; e ao pagamento de 22 dias-multa. Ele não poderá recorrer em liberdade. Cabe recurso.
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal levou a Justiça a absolver do réu da acusação referente ao armazenamento da droga.
AÇÃO PENAL Nº 5001882-15.2024.8.24.0037/SC