A programação do Encontro Estadual do Tribunal do Júri 2024 iniciou na quinta-feira (23/5), com a palestra do Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim. O Procurador de Justiça é conhecido por atuar em casos emblemáticos como o do Maníaco do Parque, da Viúva Negra e da Máfia Coreana. Ele falou sobre o "Direito Penal da Sociedade no Brasil Contemporâneo e o Júri". 

"Buscamos contextualizar aos colegas a função do Direito Penal na tribuna do júri como um desafio passível de soluções, que consiste em interpretar uma ideia que vem em favor da sociedade em tempos em que a própria sociedade é desafiada pelo novo mundo que surgiu", frisou. 

 Mougenot destacou, ainda, o papel dos membros do Ministério Público em julgamentos de crimes dolosos contra a vida. "A coisa mais importante que existe é a proteção da vida. Por isso, os Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri têm um papel tão importante perante a sociedade". 

 O palestrante concluiu com uma mensagem de incentivo aos Promotores e Promotoras de Justiça. "O Tribunal do Júri é para amantes da justiça. Quando vocês estão acusando um réu, estão, ao mesmo tempo, defendendo homens e mulheres de bem. Nunca esqueçam disso". 

Promotores Justiça relembraram Tribunal do Júri da creche de Saudades 

O dia encerrou com um relato sobre a experiência em júri de grande repercussão, com três dos quatro Promotores de Justiça que atuaram no julgamento da chacina da creche de Saudades. O caso aconteceu em 2021, quando um homem entrou em uma creche no município, matou duas professoras e três bebês e tentou matar outras 14 pessoas, entre educadoras, funcionárias e crianças. Ele usou uma adaga que havia comprado pela internet especialmente para o ataque.  Os membros do MPSC compartilharam os desafios enfrentados para que o autor fosse condenado a 329 anos, em regime fechado, por cinco homicídios e 14 tentativas de homicídio. 

O Promotor de Justiça Douglas Dellazari, que atuava na Comarca de Pinhalzinho quando o crime aconteceu, em 04 de maio de 2021, relatou os primeiros contatos com as famílias das vítimas e o processo de elaboração da denúncia. 

Já o Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira, que, atualmente, responde pela comarca e conduziu a acusação durante a maior parte do tempo no plenário, falou sobre a emoção de buscar justiça para uma pequena comunidade devastada por um crime de tamanha proporção. 

Programação continua 

O Encontro Estadual do Tribunal do Júri 2024 segue nesta sexta-feira (24/5), com diversas palestras e oficinas voltadas ao aperfeiçoamento dos Promotores de Justiça que atuam nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, acusando os réus e defendendo a sociedade catarinense. 

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), Alessandro Rodrigo Argenta, diz "que o evento está proporcionando uma troca de experiências fundamental para o êxito do trabalho realizado em plenário". 

 O encontro acontece no edifício das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages. A promoção é do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) e do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).