No segundo e último dia do Encontro Estadual do Tribunal do Júri de 2024, Promotores de Justiça participaram de palestras e oficinas preparatórias para a atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Só nos últimos três anos, ocorreram aproximadamente 1.800 homicídios em Santa Catarina, e muitos deles ainda não foram submetidos ao plenário.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o evento atingiu os objetivos esperados, com palestras de elevado nível que abordaram temas importantes e atuais, como a atenção especial à memória das vítimas e seus familiares e a capacitação para a atuação em plenário em tempos de transformação digital. "Saímos daqui certos de que nossos membros aproveitaram ao máximo o evento e que estão preparados para lidar com os desafios que o Tribunal do Júri apresenta na atualidade. A ampla participação da classe demonstra o respeito que o Ministério Público de Santa Catarina dá a esse tema e o acerto da regionalização das capacitações, que permitem e incentivam a presença de membros de todos os cantos do estado", disse.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, ressalta que a presença maciça dos membros do MPSC mostra o interesse da instituição no aperfeiçoamento de sua atuação não só no plenário, mas no acolhimento das partes vitimadas. "Encontros como esse revigoram os colegas que atuam na defesa da vida, enfrentando muitas vezes bancas de advogados que ultrapassam o limite da ética, exercitando a paciência e lançando na tribuna o conhecimento dos fatos, a sabedoria jurídica e o talento da argumentação", disse.
O Coordenador Operacional do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) e Promotor de Justiça na Comarca de Lages, Fabrício Nunes, compartilhou a satisfação em receber os membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no encontro. "Esse evento coroa os esforços empreendidos por cada um nas diferentes regiões do estado na constante busca pela justiça", declarou.
Palestras
As palestras vieram ao encontro da realidade diária dos Promotores de Justiça em todas as regiões do estado. Os temas foram pensados visando ao aperfeiçoamento da atuação dos membros em plenário.
A Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza, falou sobre os novos serviços forenses aplicados ao Tribunal do Júri. "O conhecimento avançado que temos sobre química e física, por exemplo, nos ajudam a trazer respostas científicas para situações relacionadas aos homicídios, contribuindo na produção das provas materiais que são apresentadas aos jurados nos julgamentos", frisou.
O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin fez uma abordagem sobre a atuação dos Promotores de Justiça nas sessões do Tribunal do Júri diante das transformações da sociedade. "Todas essas mudanças trazem novos elementos, e os nossos tribunos precisam se adaptar a elas para encarar a realidade, com novas formas de agir, para que a identidade não se perca", afirmou.
A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Carol Vieira da Ros incentivou a intensificação da defesa da memória das vítimas: "Não existe júri fácil, mas hoje em dia precisamos fazer um grande esforço para obter um resultado óbvio, pois muitas vezes a memória da vítima é desprezada por quem busca a absolvição do réu. É preciso revisitar estratégias, já que os valores históricos estão se tornando subjetivos em uma sociedade que relativiza as coisas".
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Diego Pessi proferiu a palestra "Berços, não túmulos" - mesmo nome de um de seus livros. Segundo ele, a inspiração veio de uma citação do jurista Roberto Lyra: "O amor não figura nas cifras da mortalidade e sim nas da natalidade; não tira, põe gente no mundo. Está nos berços e não nos túmulos". "Defendemos a necessidade de punir severamente a quem ataca a vida, em nome da manutenção da sociedade tal como conhecemos", afirmou o Promotor.
Oficinas
O Encontro Estadual do Tribunal do Júri teve, ainda, três oficinas ministradas por membros do GEJURI a respeito de temas complexos. O Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, da Comarca de São José, abordou o dolo eventual, que ocorre quando o agente assume o risco de produzir um determinado resultado.
A oficina sobre júris de feminicídio, que é uma qualificadora caracterizada pela prática de crimes dolosos contra mulheres no contexto doméstico e familiar, foi dirigida pela Promotora de Justiça Andréia Tonin, da Comarca de Fraiburgo.
Por fim, a Promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton, da Comarca de Tijucas, abordou a desistência voluntária, que ocorre quando alguém começa a executar um crime mas desiste por vontade própria, versus a tentativa, que é quando um sujeito tenta cometer um crime mas não consegue por circunstâncias alheias à própria vontade.
Organização e participações
O Encontro Estadual do Tribunal do Júri de 2024 foi organizado pelo GEJURI e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.
Além dos nomes citados, estiveram presentes no evento a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciana Uller Marin; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Marcelo Gomes Silva; o Coordenador do CCR, Alessandro Rodrigo Argenta; o Coordenador Estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Marcio Cota; o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Alexandre Estefani; a Diretora do CEAF, Lara Peplau; e cerca de 70 Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri.