Celebramos, neste 14 de dezembro, o Dia Nacional do Ministério Público, data que nos leva a refletir sobre a importância e a missão desta instituição essencial para a democracia e a sociedade, a partir do desenho que se firmou com o processo de redemocratização brasileiro, no alvorecer da Constituição da República de 1988.

O Ministério Público, tal qual o conhecemos hoje, é muito distinto daquela instituição pré-Constituinte. De órgão encarregado da representação do Estado, a instituição transmudou seu perfil interno a fim de atender à nova moldura constitucional, incorporando em seu âmago a sua principal missão, de órgão defensor da sociedade, agindo nas mais amplas esferas de atuação, a começar pela defesa da sociedade contra o crime e os malfeitos, no exercício da ação penal, nossa consagrada missão. Porém, nosso trabalho vai muito além da repressão penal. Na defesa da vítima, por exemplo, regionalizamos o NAVIT, uma rede que atende de forma integral às vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares. Já são mais de 1,5 mil pessoas atendidas na Grande Florianópolis, em Brusque, Criciúma, Lages e Rio do Sul. Em breve, haverá núcleos também em Itajaí, Blumenau, Joinville, Chapecó e São Miguel do Oeste. Já no combate à corrupção, à macrocriminalidade e a facções criminosas foram deflagradas, este ano, mais de 300 operações, um trabalho realizado em conjunto com os órgãos do Estado e da segurança pública. 

Também atuamos firmemente na proteção da criança e do adolescente, nos direitos de cidadania, na defesa do consumidor, do meio ambiente, no combate à sonegação e aos crimes cibernéticos. E é nesse perfil proativo e, acima de tudo, conciliador, na busca incessante de parcerias e de resultados que sejam fruto de um esforço comum e coletivo, que cada vez mais temos desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos, na promoção da justiça e na garantia do cumprimento das leis.

É por meio dessa atuação que, ao fim de tudo, transformamos vidas. Ao comemorar esta data, queremos agradecer a todos que confiam no trabalho do Ministério Público. A confiança da sociedade é o nosso maior patrimônio e a nossa maior responsabilidade. 

Por isso, celebramos este 14 de dezembro com a reafirmação pública de nosso compromisso diário de trabalhar, incansavelmente, para merecer essa confiança.