Nesta quinta-feira (28/11), uma comitiva do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) visitou as obras da futura sala do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF), localizada no Prédio Paço da Bocaiúva, anexo à Casa do Barão.

Além de verificar o andamento das obras do prédio, que abrigará a estrutura administrativa do MPSC e dos Centros de Apoio, a comitiva conheceu detalhes do espaço destinado à futura sala do GAESF. As obras estão previstas para serem concluídas até fevereiro de 2025.

 O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, falou sobre a importância do órgão para a sociedade. "O GAESF é um grande avanço que a sociedade catarinense tem no combate à sonegação fiscal e principalmente na manutenção da livre concorrência. Estamos replicando o modelo que já existe em outros Estados do país e acreditamos que será muito eficiente e trará resultados nos próximos anos para a gestão tributária de Santa Catarina e consequentemente para uma melhor prestação dos serviços públicos", relatou.

Segundo o Procurador do Estado e Chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Araújo Gama, a cooperação entre MPSC, PGE e SEFAZ é muito positiva. "Nós estamos aqui para celebrar que o Ministério Público está disponibilizando o espaço físico, para o início das atividades do GAESF", concluiu.

Também participaram da visita o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim; o Promotor de Justiça Renee Cardoso Braga, a Procuradora do Estado Fernanda Donadel; o Procurador do Estado Marcos Faria; os Auditores Fiscais Estaduais Felipe Naderer, André Menezes, Felipe dos Passos e Felipe Flores, bem como o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, Francisco Guardini.

Conheça o GAESF

O GAESF foi criado em outubro deste ano, mediante a celebração de um acordo de cooperação técnica entre o MPSC e o Governo do Estado para atuar, prioritariamente, na prevenção, identificação e repressão de ilícitos cíveis, administrativos e criminais contra a ordem tributária praticados mediante fraudes estruturadas de alta complexidade e com elevado potencial lesivo aos cofres públicos. Trata-se do núcleo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). Ele contará com, pelo menos, um membro do Ministério Público, dois Auditores Fiscais da Receita Estadual e um Procurador do Estado, indicados por cada instituição, além de servidores públicos auxiliares em número compatível com o trabalho a ser realizado.