O manual e livro "Desastres socioambientais e mudanças climáticas: aspectos doutrinários" foi lançado nesta quinta-feira (14/3), no primeiro dia do seminário nacional "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e da Escola do Ministério Público. O evento teve início nesta quinta-feira (14/3) e segue até sexta-feira (15/3), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, em Florianópolis.
A publicação foi produzida pelo Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e do Grupo Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O GT foi instalado em março de 2023 por iniciativa conjunta da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa Direitos Fundamentais do CNMP.
A obra tem 770 páginas e reúne artigos de membros do Ministério Público brasileiro e colaboradores externos, que submeteram os trabalhos a um edital no ano passado. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, membro do grupo de trabalho, é autor do artigo "O risco de desastres na regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente - A sustentabilidade por meio do estudo técnico socioambiental".
As contribuições tratam de temas como a prevenção de desastres em ocupações em áreas de risco, a aplicação de normas relacionadas às zonas de autossalvamento das barragens de mineração, os desastres e o acesso à Justiça, a gestão de riscos ao patrimônio cultural e a possibilidade de atuação do Ministério Público em matéria de adaptação climática. Os trabalhos são divididos em três eixos: fundamentos constitucionais e legais, atuação do Ministério Público e estudos de casos, como Samarco, Pinheiro e Brumadinho.
Na introdução da obra, o presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Rodrigo Badaró destaca que, "diante da urgência e da gravidade dos desastres socioambientais, aliados às mudanças climáticas aceleradas, a atuação proativa e eficaz das instituições públicas, em particular do Ministério Público, é essencial. Este livro foi concebido para servir como guia aos membros do Ministério Público, oferecendo orientações e estratégias cruciais para lidar com os desafios impostos pelos desastres, desde a prevenção e mitigação até a resposta e a recuperação diante desses eventos impactantes e cada vez mais frequentes".
Também participaram do lançamento, o coordenador da publicação, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Leonardo Castro Maia, e a organizadora da obra e membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás Tarcila Santos Britto Gomes.
* Com informações do CNMP.