O programa Saúde Fiscal dos Municípios atua de forma preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos sobre a importância da correta cobrança e fiscalização dos tributos municipais. O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitem que os municípios tenham melhor controle dos repasses de tributos e, assim, também melhores condições para atender às demandas da comunidade. Saiba mais aqui!
Serviço:
O que: Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria da Fazenda de Chapecó
Quando: Terça-feira (1º/10), às 13h30
Local: Sala de reuniões da Prefeitura de Chapecó