O encontro promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (31/01), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Florianópolis, foi conduzido pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Paladino abriu os trabalhos destacando a importância da união de forças em torno das melhorias necessárias e urgentes para a SC-401, maior rodovia do estado com características urbanas.
"O objetivo desse encontro é empenharmos nosso apoio e nossos melhores esforços em torno de um projeto que atenda as demandas urgentes, mas que também contemple as necessidades futuras. A rodovia está totalmente defasada, para não dizer colapsada, portanto, é fato que carece de ampliação e melhorias, principalmente pela sua importância econômica e para a mobilidade urbana. Sendo assim, propomos a criação de um grupo de trabalho reunindo todas as entidades e órgãos aqui presentes, para apoiarmos o Governo do Estado, não só na execução do projeto, mas na própria execução da obra quando for assinada a ordem de serviço", afirma Daniel Paladino.
Na ocasião, uma equipe da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), liderada pelo Secretário Adjunto da pasta, Ricardo Grando, apresentou parte do projeto que está em construção para a rodovia. A proposta engloba trajeto de 6,2 km entre os bairros Itacorubi e Santo Antônio de Lisboa, considerado o trecho mais crítico em termos de locomoção. Segundo o Coordenador Regional da SIE, Sidnei Machado, estão previstas a implantação de terceiras faixas de rodagem nos dois sentidos da via, melhorias nas marginais, rotatórias, passarelas de pedestres e ciclofaixas. Estima-se que o projeto saia do papel até o final do primeiro semestre.
Representando o prefeito Topázio Neto, o Secretário de Infraestrutura de Florianópolis, Rafael Hahne, destaca que a capital catarinense está entre as cidades que mais cresceram nos últimos 12 anos, reconhecendo a necessidade de adequar essa e outras rodovias estaduais, que se encontram dentro dos limites municipais, à atual realidade. O Secretário Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana da capital, Michel Mittmann, reforçou a mobilização da prefeitura em torno do tema ao apresentar um plano de investimentos em novos modais e na reestruturação das vias públicas, ressaltando o trabalho da administração municipal em prol da mobilidade urbana.
Soluções passam pelo transporte público
O Presidente da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Egídio Antônio Martorano, que representou o Presidente da entidade, Mário Cézar de Aguiar, foi taxativo ao dizer que "não se resolvem problemas de mobilidade sem pensar em transporte público". Martorano revela que atualmente existe 0,72 automóvel por habitante em Florianópolis, confirmando a necessidade de investimentos em projetos que contemplem a coletividade.
"Trata-se de um problema metropolitano que deve ser tratado inevitavelmente com investimentos em transporte público acessível e de qualidade. Estamos falando de uma política de estado, não uma ação desse governo estadual ou municipal", defende.
Segundo o Vice-Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/SC, Anderson Nazário, cerca de 7 mil pessoas utilizam, por dia, o serviço de transporte público na rodovia SC-401. Porém, Nazário reconhece que os muitos pontos de retenção ao longo do trecho impossibilitam a inserção de mais ônibus. "Nossa sugestão é que as obras tenham início nos pontos mais críticos, como no morro do Cemitério Jardim da Paz", disse.
O deputado estadual Marquito Abreu levantou a possibilidade de se estabelecer uma via exclusiva para transporte público. Segundo ele, outra questão sobre o tema que está em discussão na Comissão de Transporte, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc é a falta de integração entre as linhas municipais e intermunicipais. "As rodovias que, na década de 1960, eram rurais, agora são altamente urbanizadas, por isso, é preciso pensar na oferta do serviço de forma eficiente", afirma.
Impacto sobre a população
A Secretária de Turismo, Esporte e Cultura de Florianópolis, Zena Becker, reconhece que atualmente a rodovia se tornou uma grande avenida desenvolvida economicamente e também para habitação, porém, com a falta de planejamento, ela se tornou um grande gargalo para moradores e turistas que visitam a capital catarinense. "Nesse momento crítico, a prefeitura deve estar junto com o Governo do Estado e também com a sociedade civil para que possamos viabilizar o quanto antes um caminho para construirmos uma nova realidade para a SC-401".
O Tenente-Coronel Régis, que comanda o 21º Batalhão da Polícia Militar - atuando do bairro João Paulo até os limites da Barra da Lagoa - diz conhecer bem o impacto da falta de mobilidade da SC-401 na vida diária das pessoas. E citou exemplo ocorrido pouco antes de se dirigir à reunião, quando um acidente em frente ao Floripa Shopping gerou uma fila que já se aproximava do viaduto da entrada de Jurerê. "Infelizmente, esse é um problema que também afeta nossas operações policiais, que, ao serem planejadas, levam sempre em conta o trânsito. Por isso, as melhorias implementadas na SC-401 influenciarão diretamente o nosso tempo de resposta à sociedade", explica.
Finalizando a reunião, o Promotor de Justiça Daniel Paladino destacou o encontro como extremamente proveitoso, reunindo, além de representantes do Legislativo e Executivo estadual e municipal, diversas entidades e cidadãos entre os mais de 100 participantes. "Foi uma boa reunião, na medida em que foi possível apresentar um projeto do Governo do Estado que não é definitivo, pois precisará de aprimoramento e qualificação, e é isso que as pessoas hoje aqui presentes estão dispostas a fazer, a contribuir de forma permanente", conclui.
Paladino anuncia que, no prazo de 30 a 45 dias, uma nova reunião será organizada para retomar as discussões sobre o projeto, que espera avançar até o próximo encontro.