O Município de Itajaí é o quinto em população de Santa Catarina, de acordo com o último censo do IBGE. Tem uma arrecadação primária - tributos - de R$ 1,1 bilhão. Porém, segundo a auditoria fiscal municipal, um total de R$ 300 milhões em tributos não foi coletado por falta de pagamento dos contribuintes. São dívidas antigas de IPTU e ISS - e desde 2017 cresceu a sonegação de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria da Fazenda do Município celebraram um acordo de cooperação técnica na intenção de unir forças para combater os crimes contra a ordem tributária.
O acordo foi assinado nesta segunda-feira, 25 de março, na sede da Auditoria Fiscal de Itajaí. Representaram o MPSC o Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e o Promotor de Justiça Jackson Goldoni, titular da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária da Comarca de Itajaí, além do assessor de gabinete do COT, Eduardo Magnus Michalski. Representando o Município, participaram da celebração do termo de cooperação o Secretário Municipal da Fazenda, Erico Laurentino Sobrinho, o Coordenador da Auditoria Fiscal de Itajaí, Marcelo Fóes Scherer e auditores fiscais.
Além de Itajaí, já foram assinados termos de cooperação técnica com os Municípios de Florianópolis, Blumenau, Itapema e Lages. O acordo faz parte da segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios, do MPSC. A intenção é colaborar na estruturação das administrações tributárias municipais e combater a sonegação ou a apropriação indébita de tributos municipais.
"Em diversas áreas tributárias por parte do Município, conforme foi relatado pelos auditores fiscais na reunião de hoje, há condutas que, em tese, podem ser tipificadas na Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que trata de crimes da ordem tributária. Diante de uma situação dessas, o auditor deve remeter a representação fiscal para fins penais ao MPSC que, por sua vez, tomará as providências na seara criminal de forma a combater com mais efetividade os crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita de tributos municipais, em especial de impostos sobre serviços", relata Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra.