O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área do consumidor, instaurou uma notícia de fato para averiguar uma quantidade expressiva de reclamações de consumidores acerca de falhas no fornecimento de energia elétrica na noite de 31 de dezembro em ruas do Centro de Florianópolis. Segundo relatos, moradores e visitantes enfrentaram diversos incômodos e registraram prejuízos em razão da precariedade do serviço, a exemplo de idosos que precisaram superar mais de dez andares de escadas em plena noite de réveillon.
O titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, analisou dezenas de reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça durante o período de recesso e considerou pertinente a apuração dos fatos. Segundo ele, os relatos dos consumidores apontam que as interrupções no fornecimento de energia começaram por volta das 21 horas do dia 31 de dezembro. Também houve relatos de apagão às 22h30 e às 23h30, quando o serviço permaneceu inativo até as 2 horas de 1º de janeiro. Ao longo do primeiro dia de 2025, as reclamações continuaram em razão de novas interrupções.
"É lamentável que, quando a maioria das residências estão cheias de familiares e visitantes, reunidos para celebrar uma data tão importante, uma situação dessas aconteça em plena região central de Florianópolis. A atuação do Ministério Público se mostra fundamental no sentido de esclarecer aos consumidores o que aconteceu naquele incidente e, se for pertinente, buscar a devida reparação dos danos causados à coletividade. Precisamos saber o que houve, quantas residências foram atingidas, quais foram os períodos de interrupção e qual foi o tempo de resposta. Também vamos questionar se existia um plano de ação para este tipo de ocorrência", explica o Promotor de Justiça.
Mendonça Neto salienta pontos importantes a serem averiguados, como a existência de um canal de emergência para essa finalidade, além de transparência em relação à capacidade do serviço e aos riscos de novas ocorrências semelhantes. "Vamos cobrar explicações da empresa responsável pela prestação do serviço sobre esses acontecimentos e suas consequências. A avaliação busca melhorar os serviços prestados, garantir a segurança e prevenir transtornos em situações futuras, tudo em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor", conclui.
O Ministério Público irá notificar a Celesc para prestar informações e, na sequência, marcar uma reunião para esclarecer os fatos e trabalhar no sentido de evitar futuros incidentes.