A atuação extrajudicial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) trouxe mais segurança para crianças, servidores e frequentadores das creches e escolas públicas municipais de Gaspar. Por meio de um inquérito civil, a 1ª Promotoria de Justiça de Gaspar viabilizou a regularização da proteção contra incêndio de todos os educandários do Município.

O inquérito civil foi aberto a partir do encaminhamento de ofício do Corpo de Bombeiros noticiando que, após a realização de vistorias, foi constatado que os estabelecimentos escolares municipais de Gaspar estavam irregulares no que diz respeito às normas de segurança contra incêndio. No documento constavam, ainda, quais as medidas deviam ser providenciadas em cada um dos estabelecimentos.

A partir daí, a Promotoria de Justiça requereu informações e providências, bem como promoveu uma série de reuniões com os representantes da Administração Municipal e do Corpo de Bombeiros, sempre visando a composição para resolução dos problemas apresentados. Nas reuniões, foram fixados os ajustes necessários e prazos pra realizá-los.

Em janeiro deste ano, embora ainda existam questões documentais e burocráticas a serem resolvidas, foi atestado pelo Corpo de Bombeiros que todas as unidades escolares municipais estão com os sistemas vitais aprovados e em funcionamento, ou seja, podem atender a população em segurança.

Assim, tendo em vista que todos os educandários e espaços destinados à educação de Gaspar encontram-se regulares para funcionamento no que tange às normas de segurança contra incêndios, o inquérito civil foi arquivado.

"A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, demonstrou comprometimento e eficiência para a solução da problemática. A demanda é complexa, portanto, essencial a dedicação da Administração Pública e a especial atenção dispendida por parte do Corpo de Bombeiros", considera a Promotora de Justiça, Camila Vanzin Pavani.