Negligenciar o estudo dos filhos é crime. Quem priva crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos de frequentar a escola infringe o artigo 246 do Código Penal brasileiro e está sujeito a detenção e multa por abandono intelectual. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) combate a infrequência escolar através do programa APOIA. Nesta semana, a Promotoria de Justiça de Tangará instaurou procedimentos administrativos para saber por que sete alunos não estavam indo para a aula. Os pais foram convocados pelo Promotor de Justiça Alceu Rocha para prestar esclarecimentos.
"Explicamos as consequências sociais e jurídicas geradas pela infrequência escolar e orientamos esses pais a reencaminharem os filhos imediatamente para os estudos, pois eles estão na idade de aprender para construir uma caminhada de vida digna, alicerçada no conhecimento e na instrução", diz.
A comarca engloba Tangará, Ibiam e Pinheiro Preto, abrangendo cerca de 19 mil moradores. Desde que o APOIA foi criado, em 2001, 769 casos de infrequência escolar foram registrados nos três municípios e 570 alunos voltaram para a sala de aula por intermédio do programa.
Os resultados se devem a um trabalho em rede envolvendo escola, Conselho Tutelar e MPSC. "Essa atuação conjunta ajuda a conscientizar as famílias de que a educação é a única ferramenta capaz de emancipar o ser humano, impulsionando sonhos e conquistas, e que lugar de criança e adolescente é na escola", conclui o Promotor de Justiça.
Exemplo para o Brasil
O acesso à educação é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Todos os brasileiros têm o direito de frequentar uma escola pública e gratuita perto de casa, e o MPSC criou o APOIA justamente para garantir esse direito. O programa começou em Florianópolis, chegou as demais regiões do estado e foi apontado pelo Ministério da Educação como modelo para todo o país.
Nestes mais de 22 anos, o APOIA já levou 269 mil catarinenses de volta para a sala de aula. O programa funciona em um ciclo que pode chegar a três etapas, e tudo é registrado em um sistema on-line. Inicialmente, a escola procura a família e aciona a rede de proteção na busca pelo regresso do estudante em idade escolar obrigatória que atingiu um determinado número de faltas. Se ele não retorna, o Conselho Tutelar é acionado para a adoção das medidas necessárias. Se mesmo depois de tudo isso o estudante permanece fora da escola, a situação é encaminhada para o Ministério Público, o qual adota medidas extrajudiciais ou judiciais.
O APOIA é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e tem como objetivo reduzir a evasão e a infrequência escolar, instar o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais relacionadas à educação infantojuvenil para prevenir e combater o abandono e a reprovação nas escolas, além de promover uma educação de qualidade.
Acesse a página do APOIA e saiba tudo sobre ele. Lá você tem acesso a um manual e a um curso a distância.