Neste mês de agosto, marcado pelo combate à violência contra as mulheres, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu diversas iniciativas buscando ampliar o debate sobre o tema e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Ao longo do Agosto Lilás, Promotores e Promotoras de Justiça de todo o Estado deixaram seus gabinetes e foram a campo para conversar com servidoras municipais, professoras, estudantes, usuárias do serviço social, trabalhadoras do comércio, grupos de mães e a comunidade em geral.
Em diversos lugares do Estado, foram realizadas palestras e rodas de conversa, ouvindo relatos de mulheres, refletindo sobre a violência doméstica e familiar e transmitindo orientações sobre a importância de buscar ajuda ao perceber os primeiros sinais de violência, evitando que a espiral de agressões as transforme em vítimas fatais. Durante os debates foram discutidas as três fases de agressões contra mulheres em uma relação afetiva, que podem ficar cada vez mais graves.
Na fase um, o agressor demonstra irritação com assuntos irrelevantes, tem acessos de raiva, faz ameaças à companheira e a humilha. Na maioria das vezes, a vítima nega os acontecimentos e passa a se culpar pelo comportamento do agressor.
Na fase dois, o agressor perde o controle e materializa a tensão da primeira fase, violentando a mulher. É nesse momento que muitas mulheres tentam buscar ajuda, denunciando o caso.
Na terceira fase, o agressor demonstra arrependimento, promete que não irá repetir os atos de violência, culpa a bebida e busca reconciliação. Por um tempo até torna-se mais carinhoso, muda as atitudes, estreita os laços e aumenta a intimidade. A vítima desiste de denunciar e alimenta a esperança de que o agressor mude o comportamento e não repita as agressões.
Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/2006), promulgada em 7 de agosto de 2006, o Ministério Público Catarinense desenvolveu a campanha "Oi, meu nome é Maria", organizada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID). Além disso, durante todo o ano o MPSC atua firmemente no combate à violência doméstica tanto para punição dos agressores quanto na área da prevenção.
São Miguel do Oeste: Servidoras públicas de São Miguel do oeste participaram de uma palestra com a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori. Durante o encontro foram apresentados números atuais da violência doméstica no município, o histórico da violência contra a mulher, detalhes da Lei Maria da Penha, as formas e o ciclo da violência da doméstica. "É muito importante abordar esses temas. O respeito aos direitos das mulheres e a busca da igualdade real são lutas de toda a sociedade. É necessário que se tenha conhecimento dos direitos e dos mecanismos de proteção e de combate à violência doméstica", destaca a Promotora de Justiça.
Na palestra, as servidoras também foram informadas sobre as medidas protetivas de urgência e a forma de auxiliar e orientar as mulheres em busca de ajuda para que seja possível romper o ciclo da violência doméstica. "Há muito a ser conquistado e muita violência e desrespeito a serem combatidos, por isso é importante trabalhar a temática e orientar as mulheres para que se fortaleçam, não sejam vítimas e consigam ser suporte a outras mulheres para romper o ciclo da violência doméstica e familiar contra a mulher", enfatizou.
Chapecó, Cordilheira Alta e Nova Erechim: Capacitação promovida pela Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (RAM), incentivou a reflexão de professores sobre a violência de gênero e a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher. Este foi o segundo encontro da segunda etapa de formação e ainda estão previstas mais sete capacitações para professores de 27 escolas.
Após levantamento recente sobre os dados de feminicídio ocorridos em Chapecó, o Promotor de Justiça Simão Baran Junior explica que foi possível perceber que há um grande número de condenações e que os julgamentos são feitos de forma rápida, mas mesmo assim são registrados casos de feminicídio na cidade.
"Isso nos leva a perceber que a repressão é importante, mas não é suficiente. É preciso reforçar os trabalhos de prevenção da violência contra a mulher. Em razão disso, o Ministério Público está fazendo essa formação com os professores da rede estadual de Chapecó para discutir questões de gênero e de violência contra mulher", explica.
Navegantes: O auditório da Escola de Educação Básica Estadual Daniela Pereira, no bairro Gravatá, em Navegantes. ficou lotado para a palestra da Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca. No telão, uma frase impactante convidava os alunos do primeiro ano do ensino médio a refletirem sobre a violência doméstica contra a mulher. "Oi, meu nome é Maria. Conheça minha história e transforme o futuro da sociedade".
Em mais de uma hora, os estudantes puderam conhecer um pouco do que acontece no cotidiano, dentro dos lares, com ênfase no histórico de violência contra a mulher no Brasil, as conquistas no combate a esse tipo de crime, a legislação que protege as mulheres e pune os agressores, bem como onde buscar apoio.
Urubici: De janeiro de 2019 para cá, o município de Urubici registrou 516 casos de violência de gênero. A maior parte das ocorrências está relacionada a ameaças, lesões corporais, agressões e injúrias.
Em agosto, a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende participou de uma palestra voltada a usuários dos serviços de assistência social, incluindo homens, mulheres, crianças e idosos, e promoveu uma roda de conversa com usuárias dos serviços municipais de convivência e fortalecimento de vínculos. Ela reforçou o compromisso do MPSC na busca por justiça e pelo acolhimento das vítimas, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.
"Segundo a Lei Maria da Penha, qualquer ação ou omissão que venha a causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial configura violência doméstica contra a mulher, e nosso papel é oferecer suporte às vítimas e pleitear a punição legal dos agressores", declara a Promotora de Justiça.
Garuva: O Promotor de Justiça da Comarca de Garuva, Marcelo José Zattar Cota, realizou uma palestra para mulheres que trabalham no comércio, em um evento promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. Ele falou sobre o papel do MPSC na busca por justiça e pelo acolhimento das vítimas por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.
Nos últimos 12 meses, a Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva ofereceu 18 denúncias por crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher e 57 medidas protetivas foram expedidas para que agressores não se aproximem das vítimas.
"É importante manter esse diálogo com a sociedade, no sentido de estimular o respeito às mulheres e, claro, incentivar as vítimas a denunciarem os agressores, para que os órgãos competentes possam investigá-los dentro do processo legal e buscar as punições judiciais cabíveis", afirma o Promotor de Justiça.
Abelardo Luz: Os alunos do segundo ano do ensino médio da Escola de Educação Básica Professor Anacleto Damiani, em Abelardo Luz, receberam a visita da Promotora de Justiça Ana Maria Horn Vieira Carvalho para falar de um assunto mais sério e delicado: o combate à violência doméstica e contra a mulher.
O objetivo da ação foi estimular o debate e conscientizar os estudantes sobre a definição de violência doméstica e da violência contra mulher, além de apresentar os meios de enfrentamento. "A ideia foi trazer para os adolescentes o conhecimento sobre esse assunto tão importante. O intuito é que eles se sintam preparados para auxiliar de alguma forma possíveis vítimas de violência doméstica que fazem parte do seu círculo social ou familiar. Ainda, que com o conhecimento adquirido, no futuro, eles não sejam nem vítimas nem agressores", ressalta a Promotora de Justiça.
Taió e Salete: Foi um mês diferente para os alunos das Escolas Estaduais Básicas Luiz Bertoli e Leopoldo Jacobsen e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, de Taió, e da Escola Estadual Básica Guilherme André Dalri, de Salete. A Promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori percorreu as quatro escolas para divulgar a campanha "Violência doméstica: não se cale" como parte do Agosto Lilás.
"É importante trabalhar esses temas com os jovens porque, infelizmente, a violência doméstica é um fenômeno complexo, com traços culturais que se perpetuam, na maioria dos casos dentro da família. Acaba sendo um padrão de comportamento que passa de geração em geração. Por isso, os jovens têm que ser orientados a identificar as situações de violência e então interromper esse ciclo", explica a Promotora de Justiça.
Cunha Porã: Esclarecer e alertar sobre a importância do combate à violência doméstica e à violência contra mulher foram os objetivos da palestra do Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini à comunidade de Cunha Porã. O encontro, que ocorreu no salão nobre da Prefeitura.
"A campanha é uma oportunidade para trazer conscientização e debater temas que são importantes na proteção e na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse momento de pausa e reflexão com mulheres que fazem parte da comunidade é muito importante para trazer uma informação que, muitas vezes, é desconhecida e mostrar para as pessoas que esse é um problema de todos e que cada um dentro do seu próprio contexto pode ajudar a melhorar essa realidade", destaca o Promotor de Justiça.
Reestruturação e regionalização do Núcleo para Atendimento às Vítimas
As ações do Agosto Lilás marcaram também a reestruturação e expansão do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que agora passa a chamar Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT). Em evento realizado no dia 25/08, foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPSC, Fábio de Souza Trajano, ato que cria o NAVIT.
Criado a partir da experiência positiva do NEAVIT, o núcleo atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde. Em seu projeto-piloto, o NEAVIT atendeu mais de 600 vítimas em um ano, sendo 90% mulheres e, destas, cerca de 60% vítimas de violência doméstica.
Com a reestruturação, o núcleo deixa de atender apenas na Capital e já abrange Criciúma, Lages e Chapecó. O projeto prevê, ainda, coordenadores do NAVIT em São Miguel do Oeste, Joinville, Itajaí e Blumenau.
Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha
Depois da assinatura do ato que criou o NAVIT, aconteceram as palestras do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha. O evento objetivou aperfeiçoar a atuação dos participantes nas questões relacionadas à violência de gênero no âmbito doméstico.
A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID), Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro destacou a importância do evento e relevância do tema discutido. "É muito importante que todos nós, que atuamos na área, estejamos atualizados e revendo conceitos e demais direitos da mulher de modo geral", disse.
A programação do evento contou com uma palestra da Procuradora de Justiça e Presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MP de Goiás, Ivana Farna Navarrete Pena, do Juiz do TJSC Alexandre Takashima Karazawa e da Desembargadora do TJSC e titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Salete Silva Sommariva. Também aconteceu o compartilhamento de boas práticas no âmbito do MPSC com as Promotoras de Justiça Francieli Fiorin e Naiana Benetti e o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.
A programação foi destinada a integrantes do MPSC e convidados do Poder Judiciário, das Polícias Militar e Civil, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, bem como da Rede Catarina.
"Metendo a colher": projeto vai além das demandas processuais no Sul do estado
Com um olhar para além da demanda processual, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço de Norte integra e fortalece uma rede de proteção com projetos inovadores de combate à violência contra a mulher nas cidades de Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero, a fim de amparar as vítimas e frear os casos de reincidência.
Mais que uma reposta jurídica, os projetos proporcionam amparo à vítima de violência doméstica e atendimento que desperta reflexão ao agressor. O "Metendo a colher" é um dos projetos inovadores da região. Promove atendimento psicológico e de constelação familiar - terapia que busca resolver conflitos familiares que atravessam gerações -, atendendo não somente a vítima, como também o agressor. Presidido pelo Conselho da Comunidade, com a parceria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o projeto é pioneiro no estado com esse tipo de atendimento.
"Eu acho que toda mulher deve procurar ajuda, não deve se privar da sua segurança e da segurança da sua família. Tem que buscar auxílio e denunciar. Há uma rede que irá te amparar para uma nova vida. Amparada, acolhida, segura e com muito carinho: assim eu me senti", declara uma das participantes do projeto.
O MPSC financia, por meio de prestações pecuniárias destinadas ao Conselho da Comunidade, o contrato de duas psicólogas que atuam no "Metendo a colher". Uma delas faz o atendimento inicial e, caso constate necessidade e haja interesse entre as partes, encaminha o cidadão para a constelação familiar. O modelo de atendimento tem rendido resultados surpreendentes, como as profissionais caracterizam, com queda brusca no número de reincidências.
Saiba mais sobre o projeto ¿Metendo a colher¿ e as estruturas de terapia sistêmica e constelação familiar: https://www.mpsc.mp.br/noticias/agosto-lilas-metendo-a-colher-vai-alem-das-demandas-processuais-no-sul-do-estado-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher
Mutirão de audiências judiciais pautadas em casos de violência contra mulheres
Durante as ações do Agosto Lilás, o Promotor de Justiça Pedro Francisco Mosimann da Silva participou de um mutirão de audiências na Comarca de Caçador, defendendo as vítimas e buscando a condenação dos agressores nos casos em que houve a comprovação dos crimes.
Foram 25 audiências judiciais em apenas quatro dias, todas envolvendo casos de violência de gênero. De um lado, homens que descumpriram medidas protetivas ou praticaram lesões corporais, ameaças, agressões, danos morais e ataques à dignidade sexual. Do outro, as vítimas desses crimes.
No fim, a maior parte dos agressores acabou sentenciada. "O mutirão serviu para acelerar a prestação jurisdicional no combate à violência doméstica e para garantir a efetividade da lei. O trabalho de prevenção e conscientização é muito importante, mas também é preciso dar uma resposta às vítimas e à sociedade nos casos em que a violência se consumou. Em boa parte dos processos, os agressores foram condenados a penas privativas de liberdade", declara o Promotor de Justiça.
O mutirão de audiências fez parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contemplou ações de combate à violência de gênero em todo o Brasil.
A campanha do Agosto Lilás entrou em campo junto com os jogadores do Criciúma Esporte Clube, reforçando as ações de combate à violência contra as mulheres. Em uma ação conjunta do MPSC, da Secretaria de Assistência Social de Criciúma e da Rede Catarina de Proteção à Mulher, da Polícia Militar, crianças entraram com os jogadores do time da cidade segurando balões da cor lilás, que coloriram o céu em seguida.
No intervalo da partida contra o Londrina, uma faixa com os dizeres da campanha "Meu Lar Protetivo" da administração municipal, em parceria com o MPSC e com a PMSC percorreu o estádio. O alcance foi de um público de mais de 13 mil pessoas, além do incontável número de torcedores por televisão, internet e rádio.
"Não é apenas sobre olhar, é sobre agir. É sobre denunciar, apoiar e criar uma rede de proteção que envolva toda a comunidade. Criciúma, unida, pode fazer a diferença. Cada ação, por menor que seja, conta", divulga a campanha.
Para além das ações temáticas realizadas no mês de agosto, ao longo de todo o ano o MPSC atua buscando garantir os direitos das mulheres e a punição dos culpados pelos crimes cometidos contra elas.
Confira algumas das iniciativas
NEAVID: O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID) foi criado em outubro de 2021 e busca apoiar a implementação de programas e o diálogo interinstitucional bem como dar apoio à atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas questões de violência contra a mulher decorrentes das relações domésticas e familiares. Veja onde encontrar.
NAVIT: Lançado no fim de fevereiro de 2022 e reformulado durante a campanha do Agosto Lilás, o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) vem cumprindo com o objetivo de acolher, oferecer suporte às pessoas atingidas pela criminalidade e informá-las sobre seus direitos. Atuando na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde, o NAVIT é um caminho seguro e rápido para que as pessoas que sofreram crime encontrem orientação. Veja onde encontrar.
OUVIDORIA DA MULHER: A Ouvidoria da Mulher do MPSC começou a funcionar em dezembro de 2021. O canal busca atender de forma mais específica as necessidades do público feminino, que tantas vezes chega de forma mais fragilizada procurando informações e auxílio. A Ouvidoria atende no Edifício Campos Salles, rua Pedro Ivo, n. 231, Térreo - Centro, em Florianópolis, ou pelo nosso portal. Veja onde encontrar.