Você sabe identificar uma situação de maus-tratos?  

• Abandono: deixar o animal em locais públicos ou privados sem a devida assistência.  
• Agressão física: praticar qualquer forma de violência contra o animal, como golpes, chutes e espancamentos.  
• Ausência de exercício físico: não proporcionar atividades físicas e brinquedos, o que pode levar ao tédio e a problemas de comportamento.  
• Condições inadequadas: manter o animal em espaços insalubres, sem alimentação adequada e cuidados veterinários.  
• Descuido com a higiene: não manter a higiene adequada do animal, como banhos regulares, escovação e limpeza dos dentes.  
• Envenenamento: administrar substâncias tóxicas com o intuito de causar danos ao animal.  
• Exploração econômica: usar o animal para fins lucrativos sem se importar com seu bem-estar, como em rinhas de cães ou uso excessivo em trabalhos forçados.  
• Exposição a temperaturas extremas: deixar o animal exposto ao calor ou frio excessivo sem proteção.  
• Falta de interação social: privar o animal de contato social e de afeto, levando ao isolamento e à depressão.  
• Maus-tratos psicológicos: gritar, ameaçar ou causar medo ao animal de forma constante.   
• Maus-tratos sexuais: qualquer forma de abuso sexual contra o animal.  
• Negligência: negligenciar as necessidades básicas do animal, como comida, água, abrigo e cuidados médicos.  
• Privação de liberdade: manter o animal confinado em espaços pequenos e inadequados por longos períodos.  
• Sobrecarregamento de atividades: exigir que os animais realizem atividades físicas extenuantes, muito além de sua capacidade, causando desgaste físico e mental.   

Todas essas práticas são consideradas crime de acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998):  

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.   

     § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.   

     § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.  

     § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. 

Saiba mais sobre o programa Transformação MP  

O Transformação MP estimula e apoia as Promotorias de Justiça na elaboração e na implementação de estratégias que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos resolutivos. Tem como objetivos, ainda, padronizar a metodologia para planejamento e implementação de projetos de impacto social nas Promotorias de Justiça, criar atos de reconhecimento das Promotorias de Justiça que implementarem projetos resolutivos e compartilhar projetos e práticas de sucesso que podem ser replicados em todo o Estado.