| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 479/2009/PGJ | 08/09/2009 | Revoga os incisos III, IX e X, do art. 23, do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão . |
| PORTARIA N. 3.905/2009 | 23/07/2009 |
Designa o Coordenador-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo para atuar nas licitações eletrônicas, realizadas por intermédio do Banco do Brasil S.A., como representante do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 182/2009/PGJ | 08/04/2009 |
Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Alterado pelo Ato n. 376/2013/PGJ. Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
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