| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| EDITAL N. 002/2014/CPJ | 01/12/2014 | Convoca todos os membros do Ministério Público integrantes do quadro ativo da carreira, para a eleição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, biênio 2015/2017. |
| RESOLUÇÃO N. 001/2014/CPJ | 27/06/2014 | Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público. |